Reinaldo Polito Publicado em 24/11/2023, às 12:10
Por impressionantes 52 votos contra 18, o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita os poderes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O resultado foi surpreendente porque, para chegar a esse número, precisou haver a participação de senadores da oposição e da base aliada do governo.
O senador Jaques Wagner, por exemplo, antigo aliado do presidente Lula, foi, segundo informações de jornalistas que tiveram acesso ao Judiciário, considerado traidor por ter votado a favor da PEC. Dizem até que a sua cabeça foi pedida, sob pena de retaliações. O que não deixa de ser uma notícia estranha, pois, para isso, a relação entre os dois poderes teria que estar além da harmonia desejável.
Os ministros deitavam e rolavam
Os ministros do STF viviam livres, leves e soltos. Como diziam no interior, mandavam prender e mandavam soltar. Entravam pelos corredores do Congresso, conversavam com os líderes, e ninguém tinha peito para contestá-los. Só para dar um exemplo, quem era a favor do voto impresso, no dia seguinte foi substituído por quem era contra.
A lista de ações do STF barrando inciativas do Poder Executivo, quando Bolsonaro era presidente, é quilométrica. Só para citar meia dúzia delas.
Cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas. 10 dias para explicar o motivo de ter cortado 30% das verbas das universidades. 15 dias para explicar as críticas feitas ao pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB. 15 dias para Bolsonaro explicar comentários feitos sobre Dilma Rousseff. Cinco dias para explicar o Programa Verde Amarelo.10 dias para explicar pronunciamento sobre Glenn Greenwald.
A toda ação corresponde uma reação
E assim foi durante todo o governo. Entre pedidos de explicações e medidas que contrariaram as iniciativas de Bolsonaro somam-se mais de 120. Deputados confessavam que estavam com receio de se manifestar, pois poderiam sofrer as consequências.
A situação chegou a tal ponto que houve reação. O Congresso se sentiu invadido pelas decisões dos ministros. Por isso, os senadores tomaram a iniciativa de aprovar a PEC que coloca algum freio na Corte. Entre os pontos mais relevantes da proposta está o de vetar a possibilidade de decisão monocrática.
A defesa do STF
A PEC ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados. Mesmo que consiga ultrapassar esse segundo obstáculo, as chances de sucesso são praticamente nulas, já que o próprio STF é quem deve dar o aval de constitucionalidade às decisões dos parlamentares. É quase certo que considerem a medida inconstitucional.
Os ministros não gostaram nada de ser confrontados e reagiram. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e Gilmar Mendes se manifestaram até com certa indignação. Barroso afirmou que “não há porque alterar o que está funcionando bem”. O decano da instituição foi mais incisivo: “esta casa não é composta de covardes, não admite intimidações”. E numa espécie de ameaça complementou: “Este Supremo […] está preparado, não tenho a menor dúvida, para enfrentar uma vez mais, e caso necessário, investidas desmedidas e inconstitucionais, agora provenientes do poder Legislativo”.
A defesa do Senado
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que sempre manteve atitude contemporizadora, não ficou em silêncio e respondeu às palavras dos ministros: Nós tomamos uma decisão no Senado Federal, na noite de ontem, dentro da nossa atribuição constitucional de legislar”.
Por mais que um lado e outro digam que os poderes são independentes e harmônicos, a verdade é que a guerra foi declarada. E, ao que tudo indica, não vai se restringir apenas a esse round. Outras investidas virão. Parece que suas excelências perderam o medo e estão dispostas a novos enfrentamentos, como, por exemplo, o fim do mandato vitalício.
Vamos ver quais dos poderes é mais poderoso. Siga pelo Instagram: @polito.
