O Supremo Tribunal Federal acolheu um recurso da Prefeitura de Americana e manteve a jornada de 30 horas semanais dos profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde. A decisão reformou integralmente o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia considerado inconstitucional a lei municipal de 2014 e o decreto de 2022 que regulamentam a carga horária.
A disputa judicial começou com uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Após decisão desfavorável no tribunal estadual, que determinava o retorno à jornada de 40 horas semanais, a Prefeitura recorreu ao Supremo para defender a manutenção das 30 horas.
A redução da jornada, sem alteração salarial, está em vigor no município desde janeiro de 2023. A medida abrange os cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico de enfermagem e enfermeiro.
Com a decisão do STF, a Secretaria Municipal de Saúde informou que está trabalhando nos estudos e procedimentos administrativos necessários para retomar a jornada de 30 horas. O prefeito Chico Sardelli e o secretário de Saúde, Danilo Carvalho Oliveira, destacaram a importância da decisão para os profissionais e para a organização do atendimento à população.
