O MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campinas e o Governo do Estado para tentar agilizar a realização de cirurgias ortopédicas eletivas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A Promotoria solicita uma decisão judicial provisória para que as administrações apresentem, no prazo máximo de 45 dias, um cronograma emergencial articulado para reverter o problema.
O plano proposto estabelece metas para diminuir a espera de quem aguarda atendimento há mais tempo e fixa um teto de 20 meses de aguardo para novas solicitações.
O órgão controlador também exige que os governos criem um canal transparente de consulta à lista de pacientes e enviem relatórios de acompanhamento a cada três meses.
A iniciativa judicial decorre de uma apuração que começou no início de 2024 e constatou um aumento expressivo no volume de pessoas desatendidas. Os registros apontam que a fila de ortopedia na cidade subiu de pouco mais de 3.600 pacientes para mais de 4.600 casos nos últimos anos, existindo relatos de pessoas que aguardam o procedimento desde 2014.
Em resposta, a administração municipal anunciou que processará o Governo Federal para reivindicar a revisão dos repasses financeiros da tabela do sistema de saúde pública, argumentando que as verbas atuais cobrem apenas uma fração do custo real.
A prefeitura pontuou que realizou quase 17 mil cirurgias ortopédicas nos últimos três anos, mas ponderou que a maior parte da estrutura é absorvida por atendimentos de urgência decorrentes de acidentes viários.
Já a Secretaria de Estado da Saúde informou que tem expandido o suporte médico regional por meio de um programa de complementação financeira para hospitais parceiros e de novos investimentos em infraestrutura na Região Metropolitana. O órgão de saúde estadual destacou o processo de contratação de um novo hospital parceiro em Campinas e defendeu que a coordenação direta das listas locais é de responsabilidade da gestão do município.
