Reinaldo Polito Publicado em 28/02/2025, às 16:42
O embate entre Brasil e Estados Unidos vem escalando para um nível mais crítico. O que parecia apenas uma disputa entre as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e empresas americanas agora virou questão de Estado. O caso atingiu patamares surpreendentes.
Tanto assim que o próprio Judiciário e boa parte da imprensa ironizavam equivocadamente a situação, encarando o episódio como uma questão política passageira. Moraes havia determinado na sexta-feira (21) que o Rumble fosse bloqueado no Brasil e estipulou a cobrança de multa diária de R$ 50 mil. Exigiu também que a empresa indicasse um representante no país.
Reação imediata
A Rumble reagiu imediatamente e não ficou sozinha no confronto. Já no sábado (22), juntamente com a Trump Media & Technology, entrou com uma nova ação na Justiça americana contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O fato grave, segundo o advogado de Trump, Martin de Luca, é que o ministro não agiu nos Estados Unidos pelos canais legais. Ao censurar o posicionamento político de pessoas que residem ali, ordenando que o Rumble removesse suas contas, não considerou a Primeira Emenda do país.
Os Estados Unidos agiram
Para complicar ainda mais o caso, entrou em ação o Departamento de Relações com o Hemisfério Ocidental, uma divisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Segundo especialistas, este órgão não representa a diplomacia americana. Esta é a nota criticando a censura:
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos Estados Unidos por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”
O Brasil reagiu
Embora o nome do Brasil tenha sido mencionado, a nota americana foi formulada de maneira geral, sem especificar nenhuma pessoa. Por não se tratar de uma manifestação oficial da diplomacia dos EUA, o próprio Judiciário brasileiro e até mesmo o silêncio serviriam como resposta. O Brasil, entretanto, se pronunciou com sua diplomacia, de forma inadequada. Estes foram alguns trechos da manifestação do Itamaraty:
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais […] A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal (…) O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais.”
Faltou diplomacia aos diplomatas
O efeito da resposta brasileira foi oposto ao esperado, trazendo para o debate temas que sequer haviam sido mencionados na nota dos EUA. Ou seja, politizou um assunto que poderia ter sido tratado de outra maneira. Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington, não se conformou com a resposta brasileira.
Em entrevista à CNN, sugeriu que, ao fazer críticas à nota dos Estados Unidos, a manifestação do Itamaraty não parece ter sido redigida pelo Ministério das Relações Exteriores. Disse o experiente embaixador:
“Eu tenho quase certeza de que essa nota não foi redigida no Itamaraty, o Itamaraty jamais faria uma nota desse tipo.”
A diplomacia brasileira se projetou e ganhou respeito em todo o mundo, desde a época do Barão do Rio Branco, pela competência com que sempre agiu nos episódios mais tensos. Esse não é, portanto, o comportamento natural do Itamaraty.
Estados Unidos contra Alexandre de Moraes
As empresas contestaram judicialmente as ordens do ministro, e a Câmara dos Representantes dos EUA iniciou um movimento para aprovar uma lei que pode afetar diretamente Moraes. Tudo indica que a legislação será aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, onde há maioria conservadora e forte apoio à demanda de Donald Trump.
Caso entre em vigor, a lei prevê sanções como a revogação do visto para os Estados Unidos e o bloqueio de contas bancárias em instituições que operam direta ou indiretamente com o sistema financeiro americano.
As Big Techs foram convocadas
E a confusão não para por aí. Na verdade, parece que está só começando. Na quarta-feira (26), o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA determinou que as empresas Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp), Alphabet (Google e YouTube), Amazon, Apple, X Corp, Microsoft, Rumble e TikTok entregassem informações para investigar as comunicações com outros países e apurar possíveis casos de censura. Alexandre de Moraes foi citado como exemplo.
Tudo indica que essa operação de combate à censura ainda está em seus estágios iniciais. Nos próximos dias, outros rounds serão travados. Não dá para imaginar o que poderá ser descoberto nos registros dessas grandes empresas. Quem está envolvido deve ter perdido o sono.
O episódio expõe a complexidade das relações entre Estados e empresas no mundo digital, onde disputas jurídicas rapidamente assumem dimensões diplomáticas e políticas. Dado o peso dos envolvidos, o desdobramento desse caso pode ter impactos duradouros na regulação das plataformas e no relacionamento Brasil-EUA.
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