A decisão atende a um pedido da PGR, após o pai da criança, Leniel Borel, questionar a decisão de soltura da ré pelo adiamento do julgamento
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) reestabelecer a prisão preventiva de Monique Medeiros. Ela é acusada, junto com Jairo dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, de ser responsável pela morte do menino Henry Borel, em 2021.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após o pai da criança, Leniel Borel, questionar a decisão da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que soltou Monique após o adiamento do julgamento do caso. A Segunda Turma do STF votou a favor da prisão por unanimidade.
Gilmar argumentou que o excesso de prazo da prisão aconteceu apenas porque a defesa de Jairinho não se apresentou no julgamento. “Quando o retardamento da marcha processual decorre de atos da própria defesa ou de incidentes por ela provocados, resta afastada a configuração de constrangimento ilegal”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.
A decisão de liberar Monique foi da juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). “Entendo que, diante de tal quadro processual, a custódia da ré agora figura-se manifestamente ilegal por excesso claramente despropositado de prazo na prisão, razão pela qual relaxo a prisão de Monique Medeiros”, afirmou a juíza em março.
A defesa de Jairinho argumentou que não teve acesso a todas as provas do caso e pediu para que o julgamento fosse adiado. Com a negativa da juíza, os advogados abandonaram o júri, o que levou ao adiamento.
De acordo com os advogados do ex-vereador do Rio, a defesa não teve acesso ao conteúdo completo extraído de um notebook do pai de Henry. Diante da conduta dos advogados, a magistrada determinou a suspensão da sessão e remarcou o julgamento para o dia 22 de junho.
“É conduta que fere os princípios que norteiam as sessões de julgamento, além dos direitos dos acusados e da família da vítima (…) Declaro como ato atentatório contra a dignidade da Justiça a conduta dos referidos patronos. Condeno os cinco advogados presentes a esta sessão ao ressarcimento dos prejuízos causados pelo adiamento”, declarou a magistrada.
Entenda o caso
Henry morreu no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros e o padastro, Dr. Jaririnho, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio. O menino ainda chegou a ser levado a um hospital particular na Barra da Tijuca, onde o casal alegou que a criança teria sofrido um acidente doméstico.
No entanto, o laudo da necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que Henry sofreu 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.
As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de rotinas de tortura praticadas pelo padrasto e que a mãe tinha conhecimento das agressões.
Os réus foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Jairinho responde por homicídio qualificado e Monique por homicídio por omissão de socorro.
A denúncia aponta que no dia do crime, Jairo Santos Júnior, com vontade livre e de forma consciente, mediante ação contundente exercida contra a vítima, causou-lhe lesões corporais que foram a causa única de sua morte, tendo a mãe, Monique Medeiros, garantidora legal da vítima, se omitido de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para o crime de homicídio de seu filho.
De acordo com o MPRJ, em outras três ocasiões, no mês de fevereiro de 2021, Jairinho submeteu Henry Borel a sofrimentos físico e mental com emprego de violência.
*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil
