MP abre inquérito para apurar critérios da Prefeitura de Sumaré na implantação de escolas cívico-militares

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a implantação do modelo de escolas cívico-militares na rede municipal de Sumaré. A investigação é conduzida pelo promotor Denis Henrique Silva e busca esclarecer quais critérios foram utilizados pela Prefeitura para escolher as duas primeiras unidades que passaram ao novo sistema de ensino.
Desde o início do ano letivo de 2026, a EM (Escola Municipal) Magdalena Maria Vedovato Callegari, no Jardim Recanto dos Sonhos, já funciona no modelo cívico-militar. A unidade atende 195 alunos em período integral, do 1º ao 5º ano. Outra escola, a EM Eliana Minchin Vaughan, no Jardim Nova Terra, deve adotar o sistema no segundo semestre.
Segundo a Prefeitura, as comunidades escolares foram consultadas ao longo de 2025 e aprovaram a mudança com mais de 70% dos votos. No entanto, o Ministério Público quer saber se fatores como vulnerabilidade social, evasão escolar, rendimento acadêmico e participação efetiva das famílias foram considerados na escolha das unidades.
O promotor solicitou à administração municipal cópias dos processos administrativos relacionados à implantação do modelo, além de listas de servidores, alunos e responsáveis das unidades envolvidas. O material servirá de base para as próximas etapas da investigação.
Em nota, a Prefeitura confirmou ter recebido os questionamentos do Ministério Público e afirmou que a implantação ocorreu dentro da legislação municipal aprovada pela Câmara. A Secretaria de Educação declarou que a escolha das escolas foi baseada em critérios técnicos, pedagógicos e organizacionais.
A administração também afirmou que as consultas às comunidades seguiram os procedimentos previstos na legislação e reforçou que mantém acompanhamento contínuo dos indicadores educacionais da rede municipal. O cronograma de expansão do modelo cívico-militar segue mantido pela Prefeitura.