O prédio do Instituto Nacional do Seguro Social localizado na Rua General Osório, no Centro de Campinas, deverá ser transformado em um condomínio de moradias sociais.
A medida foi oficializada por meio de portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicada nesta semana no Diário Oficial da União.
O imóvel está ocupado desde setembro de 2025 por cerca de 60 famílias organizadas pelo MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas).
Segundo o Ministério, os atuais ocupantes terão prioridade para receber apartamentos caso se enquadrem nos critérios do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
A proposta prevê a reforma e adaptação do prédio, que possui aproximadamente 2 mil metros quadrados de área construída. A estimativa inicial é de criação de cerca de 35 moradias sociais no local.
A ocupação foi organizada pelo MLB junto com outras mobilizações realizadas simultaneamente em diferentes estados do país.
Desde então, as famílias relatam ter promovido limpeza do imóvel e adaptações internas para garantir abastecimento de água, energia elétrica e condições mínimas de moradia.
O imóvel chegou a ser alvo de pedido de reintegração de posse apresentado pelo INSS. Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal autorizou a retirada das famílias, mas a decisão foi posteriormente reconsiderada e encaminhada para tentativa de conciliação na Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região.
Segundo o governo federal, entidades habilitadas no programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades poderão apresentar propostas de reforma até o dia 31 de maio. O Ministério informou que divulgará os projetos selecionados em 12 de junho.
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