A Prefeitura de Piracicaba suspendeu o prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela do IPTU, que venceriam no dia 30 de abril, após questionamentos judiciais sobre a cobrança.
A medida envolve a lei que atualizou a Planta Genérica de Valores, utilizada para cálculo do imposto. Segundo a administração, a mudança resultaria em redução para parte dos imóveis.
No entanto, uma decisão liminar do Ministério Público suspendeu temporariamente os efeitos da legislação, gerando incerteza sobre a cobrança.
A prefeitura tentou reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça, mas não obteve sucesso, restando a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Diante do cenário, o município optou por suspender o vencimento até definição judicial. A nova data será divulgada posteriormente.
