O Governo de São Paulo publicou decreto que cria o programa Tabela SUS Paulista Municipal, nova etapa da política estadual de complementação de recursos para hospitais públicos. A medida prevê cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais e deve beneficiar 100 hospitais municipais em 77 cidades paulistas.
Segundo o governo estadual, o programa tem como objetivo complementar o custeio de atendimentos hospitalares de média e alta complexidade, além de serviços de terapia renal substitutiva prestados diretamente pelos municípios aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
O governador Tarcísio de Freitas afirmou que a medida busca ampliar a previsibilidade financeira para os municípios e fortalecer o atendimento hospitalar regional. A Secretaria Estadual da Saúde ficará responsável pela regulamentação operacional e definição dos critérios de funcionamento do programa.
Para aderir à iniciativa, os municípios precisarão possuir Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde ativos, além de manter regularidade no envio de informações aos sistemas oficiais do SUS.
Hospitais da região de Campinas estão entre os possíveis beneficiados pelo programa, incluindo unidades municipais e hospitais administrados por fundações públicas. Entre eles aparecem o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, Hospital Municipal de Paulínia, Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, de Americana, além do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, em Campinas.
A Tabela SUS Paulista foi criada para reduzir a defasagem histórica da tabela nacional do SUS e já havia ampliado repasses anteriormente para hospitais filantrópicos do estado.
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