Alanis Ribeiro Publicado em 19/11/2024, às 09:46
O Supremo Tribunal Federal (STF) se aproxima de uma decisão crucial no caso envolvendo o ex-jogador Robinho, atualmente encarcerado em Tremembé, São Paulo. Até o momento, cinco dos 11 ministros da Corte manifestaram-se a favor de manter a prisão do atleta, enquanto apenas um votou pela sua libertação. O julgamento virtual, que começou na quinta-feira (14), seguirá até o dia 26 deste mês, e os votos são apresentados eletronicamente, sem discussão entre os magistrados.
No sábado (16), a ministra Cármen Lúcia apresentou seu voto, destacando a gravidade dos crimes contra mulheres e a necessidade de combate à impunidade. Ela afirmou que tais delitos representam um agravo à dignidade feminina globalmente e que a falta de punição fomenta uma cultura de violência e cinismo.
Além de Cármen Lúcia e do relator Luiz Fux, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin também votaram pela manutenção da pena. Em contrapartida, o ministro Gilmar Mendes defendeu a soltura de Robinho.
A defesa do ex-jogador argumenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não teria competência para ordenar sua prisão imediata, alegando que caberia ao STJ apenas processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras.
Luiz Fux rebateu essas alegações, afirmando que não houve violação das normas constitucionais ou tratados internacionais pelo STJ ao iniciar o cumprimento da pena imposta pela justiça italiana. Ele ressaltou que a decisão está em conformidade com a Constituição e leis brasileiras, além dos acordos internacionais firmados pelo Brasil. Fux destacou ainda que Robinho foi assistido por advogado durante todo o processo e condenado definitivamente a nove anos por estupro, crime considerado hediondo no Brasil.
Por outro lado, Gilmar Mendes contestou o uso do instrumento jurídico que permitiu a transferência da execução da pena da Itália para o Brasil, alegando inadequação no caso específico de Robinho. Segundo ele, isso não resultaria em impunidade, pois as leis brasileiras poderiam ser aplicadas à condenação proferida na Itália.
Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino ainda não registraram seus votos. A expectativa é grande sobre o desfecho deste julgamento histórico.
Relembrando o caso:
Robinho foi condenado em 2022 pela Justiça italiana a nove anos de prisão por um estupro cometido em 2013 contra uma mulher albanesa em Milão. O pedido de homologação da sentença foi necessário devido à impossibilidade de extradição de cidadãos brasileiros para cumprimento de penas no exterior.
A Corte Especial do STJ analisou o pedido com base nos requisitos legais brasileiros sem reavaliar os fatos do crime. Desde março deste ano, Robinho cumpre pena na Penitenciária 2 de Tremembé.
