O fortalecimento da cultura de direitos humanos foi defendido nesta quinta-feira (11) em audiência pública conjunta as Comissões de Educação (CE) e de Direitos Humanos (CDH). Representantes de entidades do setor destacaram os avanços que o país obteve nos últimos anos, mas ressaltaram que o combate a todos os tipos de violência, desigualdade e discriminação deve estar presente no cotidiano dos brasileiros.
O debate teve como tema “Por uma Cultura de Respeito aos Direitos Humanos”, em alusão ao 77º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A iniciativa foi dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Teresa Leitão (PT-PE).
Paim defendeu a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos, com plena proteção à vida e à liberdade de cada pessoa, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero.
Em 2022, foram contabilizadas 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no Brasil, sendo 228 homicídios, 30 suicídios e 15 óbitos por outras causas, disse Paim. Os números mostram que nosso país segue registrando uma média brutal de assassinatos e agressões motivadas pelo ódio, preconceito e desrespeito à diversidade, afirmou.
Entre as vítimas identificadas naquele ano, havia 159 travestis e mulheres trans e 97 homens gays. Ainda em 2022, mais de 11 mil pessoas LGBTQIA+ denunciaram algum tipo de agressão física psicologia ou sexual, motivada por sua identidade sexual ou de gênero.
— Além dos homicídios, a violência cotidiana atinge brutalmente essa população. Essa escalada de violência, agressões, mortes e assassinatos representa uma violência sistemática dos direitos fundamentais. A evidência é que não estamos diante de ocorrências isoladas, mas de um padrão cultural de intolerância que precisa ser combatido com firmeza — afirmou Paim.
Presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu o respeito a todos e uma educação que favoreça a diversidade. A senadora destacou que os avanços nos direitos humanos surgiram a partir dos diálogos ocorridos nos últimos 30 anos. Disse ainda que “muita gente quer confusão porque a confusão dá voto”, mas ressaltou que é preciso avançar no diálogo.
‘Tirania dos extremos’
Fundadora da Empresa de Consultoria B-Have, Érika Linhares disse que onde há tirania falta respeito. Em sua avaliação, “o Brasil vem dando passos, mas para andar mais rápido tem que parar com o conflito dos extremos, que mais atrasam e se retroalimentam do que propriamente ajudam”.
— Há a tirania da militância, que não escuta, e a tirania dos dogmas conservadores, que também não escutam. Quando a gente fala da prática do respeito, a gente fala da prática do escutar, do tentar dialogar. É uma luta mesmo contra toda essa tirania ideológica. Ter ideologia é uma coisa, mas usar de uma tirania é outra — afirmou.
Defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães destacou o reforço da presença da Defensoria Pública no interior do país, “onde muitas vezes o Estado não chega”. Segundo ele, é preciso fortalecer o sistema de direitos humanos com investimentos em qualificação, estrutura logística para atender a missão central do órgão na promoção de direitos humanos, defesa e acesso à Justiça.
Secretária Nacional LGBTQIA+ do Partido dos Trabalhadores, Janaina Oliveira ressaltou que “os direitos humanos são para todas as pessoas e cidadãos”, independentemente do campo ideológico de atuação. Também afirmou que o movimento social atua para o reconhecimento de direitos, e não privilégios
— A gente tem uma dificuldade nessa cultura, de fazer com que o Senado e a Câmara consigam atuar no sentido de nos incluir. A gente avança no Executivo, avança muito no Judiciário, mas a gente não consegue que o Legislativo brasileiro faça o mesmo pelos nossos corpos. A quantidade de projetos de lei nessa casa contra a população LGBTQIA+ é um absurdo e um desrespeito à existência e aos nossos direitos, mas continuam sendo pautados — afirmou.
Escala do preconceito
Diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTQIA+, Toni Reis defendeu o diálogo entre a esquerda e a direita e enumerou uma escala em que se traduz o preconceito.
— O nazista mata o diferente, o nazismo nós temos que denunciar não pode existir, não concordo com a pessoa que quer matar o diferente. O fanático morre e não muda em nada. Tem o dogmático, que tem ideia concebida que não vai mudar. O preconceituoso dá para melhorar, esse a gente pode ensinar. O tolerante respeita, mas se sente superior. Tem o respeitador. E tem o competente cultural que não discute mais. Nós temos setores muito radicalizados de todas as partes, de nossa comunidade inclusive — afirmou.
Presidente do Grupo Dignidade, Rafaelly criticou o assassinato de mulheres e pessoas trans e disse que o país não pode mais admitir esses tipos de ocorrências, em que os acusados muitas vezes são postos em liberdade.
Coordenadora-geral de Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Miriam Gomes Alves defendeu o fortalecimento dos centros de cultura em direitos humanos para ações estruturais em todos os âmbitos, rompimento de estigmas e estereótipos.
‘Princípio inegociável’
Representante da rede nacional de mulheres travestis de mulheres trans e de homens trans vivendo e convivendo com HIV/Aids (RNTTHP), Cleonice Araújo disse que o respeito aos direitos humanos constitui um princípio inegociável em qualquer sociedade. A persistência de violência estrutural, discriminação institucional e a prática de exclusão demonstra que ainda há um longo caminho rumo à equidade. “Daí a importância da criação de políticas públicas específicas”, afirmou.
Presidente do Grupo Estruturação e Centro DH, Michel Platini Gomes Fernandes disse que a disputa política atual não é abstrata, ela aparece no corpo, inclusive das pessoas trans. Ele ressaltou ainda que os direitos humanos “surgiram justamente para entregar direito a quem não tinha direito nenhum”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
