A Prefeitura de Limeira declarou de utilidade pública parte da área do Castelo de José Rico, localizado na zona rural do bairro Jaguari. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (26) e abre caminho para uma possível desapropriação do imóvel voltada à preservação cultural e ao desenvolvimento turístico da cidade.
O castelo fica às margens da Estrada Municipal LIM-486 e pertence ao espólio do cantor José Rico, que morreu em 2015. Segundo o documento publicado pela Prefeitura, a medida ainda não transfere a posse do imóvel ao município, mas funciona como etapa preparatória para futuras negociações ou eventual processo judicial de desapropriação.
De acordo com o memorial descritivo anexado ao processo, a área declarada de utilidade pública possui cerca de 10 mil metros quadrados e integra uma propriedade rural maior, com aproximadamente 48,4 mil metros quadrados. O imóvel permanece desocupado e sem manutenção nos últimos anos.
A administração municipal afirma que a intenção é preservar o patrimônio cultural ligado à trajetória artística do cantor e transformar o espaço em um ponto turístico e cultural da cidade. O decreto também permite a realização de vistorias técnicas, avaliações financeiras e estudos sobre a viabilidade do projeto.
O castelo já foi levado a leilão três vezes por determinação judicial devido a dívidas trabalhistas estimadas em cerca de R$ 7 milhões. As tentativas ocorreram entre 2023 e 2025, mas não houve compradores interessados ou propostas consideradas aptas pela Justiça. Em uma das etapas, o leilão chegou a ser suspenso antes da conclusão.
Segundo a Prefeitura, a declaração de utilidade pública tem base na legislação federal sobre desapropriações voltadas à preservação de patrimônios históricos e culturais. A proposta da administração municipal é utilizar o imóvel para fortalecer atividades ligadas ao turismo e à memória artística de José Rico em Limeira.
