A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (27), durante a 32ª Reunião Ordinária de 2026, projetos ligados à segurança pública, saúde e planejamento urbano. Entre os destaques da pauta estão mudanças na doação de imóvel destinado à futura sede do Deinter 2 da Polícia Civil, a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Jardim Chapadão e a ampliação do acesso a métodos contraceptivos na rede municipal de saúde.
Um dos projetos em análise é o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 36/2026, enviado pela Prefeitura, que altera a lei responsável pela doação de áreas municipais ao Governo do Estado para instalação da sede do Deinter 2 em Campinas. A principal mudança prevista é a retirada do prazo de cinco anos para conclusão das obras. Segundo o Executivo, a alteração busca agilizar o processo de transferência do imóvel ao Estado.
O texto mantém a obrigatoriedade de utilização exclusiva da área para funcionamento da unidade da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Caso o espaço seja destinado a outra finalidade, o terreno deverá retornar ao patrimônio da Prefeitura sem custos para o município.
Outro projeto em votação é o PLC nº 28/2026, também de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação de uma área remanescente da praça Parque 3, no Jardim Chapadão, para construção de uma nova UBS. O terreno possui cerca de 5,6 mil metros quadrados e deverá ser destinado à Secretaria Municipal de Saúde para ampliação da atenção básica na região Norte da cidade.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria da vereadora Mariana Conti, que prevê ampliação do acesso a métodos contraceptivos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta estabelece oferta de DIU (Dispositivo Intrauterino) e outros métodos anticoncepcionais para mulheres em idade reprodutiva, além de acompanhamento médico e orientações pelas equipes de saúde.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca reduzir casos de gravidez não planejada e ampliar o acesso à informação sobre planejamento reprodutivo na rede pública. A sessão será realizada a partir das 18h no plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal oficial da emissora no YouTube.
