A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (6) projetos que alteram regras para o comércio ambulante e ampliam restrições ao fumo em espaços públicos da cidade.
Um dos projetos, de autoria do Executivo, modifica a legislação sobre permissões para ambulantes em áreas públicas e estabelece novas regras para trailers, barracas e estruturas removíveis.
Entre as mudanças previstas está a proibição de um mesmo permissionário possuir mais de um ponto comercial, medida que, segundo a prefeitura, busca ampliar o acesso às permissões de trabalho.
Outro projeto amplia a legislação antifumo e inclui cigarros eletrônicos e vapes na proibição em locais como praças, parques, clubes e áreas comuns de condomínios.
A proposta prevê multas que variam entre 200 e 500 UFICs em caso de descumprimento. A pauta da sessão também inclui homenagens e projetos relacionados a espaços públicos da cidade.
