Prefeito de Campinas assina lei de incentivos fiscais; expectativa é gerar 5 mil vagas
Atrair novos investimentos para Campinas e gerar emprego e renda. Estes são os principais objetivos da Lei de Incentivos Fiscais sancionada pelo prefeito Dário Saadi nesta terça-feira, 21 de dezembro. Com a nova legislação, as empresas que se enquadrarem terão direito à isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), do ITBI e do ISSQN da construção civil, além da redução do ISSQN de 5% para 2%.
A ação faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê R$ 4 bilhões em investimentos e a geração de mais de 20 mil empregos.
“Campinas, por muito tempo, não foi atrativa para investimentos. A cidade tinha uma boa lei de incentivos fiscais, mas que exigia um patamar de investimentos muito alto para ter direito ao benefício”, disse o prefeito. “Nosso objetivo, com o conjunto de ações que constam na nova lei, é gerar cinco mil empregos”, concluiu.
Poderão se beneficiar indústrias, centros de distribuição, unidades de logística e serviços, call centers e empresas de informática das áreas de tecnologia da informação e de comunicações, entre outras. A lei vale para novas empresas e também para as já instaladas no município e que pretendam expandir sua produtividade.
Além de reduzir o investimento inicial das empresas, que hoje é de R$ 113 milhões, a nova lei também altera o prazo do benefício, que vai variar de seis a 20 anos, de acordo com a pontuação obtida. Outra novidade é o retorno social, já que a lei prevê contribuições aos fundos municipais.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, explicou que as empresas enquadradas na lei terão direito a todos os benefícios, porém o prazo de concessão varia de acordo com os critérios estabelecidos. “O tempo que a empresa poderá usufruir do benefício vai depender do valor do investimento, do número de postos de emprego gerados, da receita gerada com a prestação de serviços e do valor adicionado fiscal”, disse.
Ainda segundo Caiado, a Prefeitura vai lançar um hotsite com todas as informações e uma “calculadora”, que vai auxiliar o empresário a identificar a sua situação na nova lei. “Ele não precisará vir até Campinas para calcular o prazo do seu benefício. Ele poderá fazer isso de qualquer cidade ou até de outros países. Nosso objetivo é tornar o processo menos burocrático e mais transparente”, completou.
A lei será publicada nesta quarta-feira, 22 de dezembro. A regulamentação está prevista para publicação no início do ano.
Aprovação
Um fato que chamou a atenção foi o número de empresas presentes no evento. Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Adriana Flosi, todos os setores produtivos da cidade estavam representados. “Os setores produtivos de Campinas tinham uma grande expectativa com essa nova lei. A presença de seus representantes aqui demonstra a importância dessa ação para o crescimento da nossa cidade, para que a gente tenha mais pujança e gere mais empregos”, disse.
Para José Nunes Filho, da Ciesp Campinas, a lei é moderna e inovadora. “É uma forma de universalizar, de democratizar mais esses investimentos e dar a chance de empresas menores participarem, e das grandes se sentirem atraídas por Campinas”, disse.
Além do representante do Ciesp, estiveram presentes o Secovi, o Avança Campinas, a Arcel, a Associação das Empresas de Loteamento, a Habicamp, a Softec, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, A Associação Brasileira de Salões de Beleza, o Creci, o Venture Hub, a Tecnopark, a Global, o Clube Monte Líbano, a Abrasel, a Arquedec, o Sindivarejistas, a Acic e a Sescon.
Também participaram do evento, o secretário de Justiça, Peter Panutto; o presidente da Sanasa, Manuelito Magalhães; e a procuradora da Secretaria de Finanças, Célia Piassi.
Como é hoje e como fica com a nova lei
Leis atuais
Incentivos: fixos/escalonados
Prazo: 10 anos
Critérios: atividade; receita de serviços; valor adicionado fiscal; e localização
Compromissos sociais: não tem
Investimento mínimo: R$ 113,5 milhões
Nova legislação
Incentivos: fixos
Prazo: de 6 a 20 anos
Critérios: atividade; receita de serviços; empregos e valor adicionado fiscal
Compromissos: contribuição para fundos municipais
Investimento mínimo: varia de acordo com o segmento
Indústria: R$ 15 mi; prestadores de serviços: R$ 8 mi; centros de distribuição, logística e call center: R$ 4,2 mi.