O senador Flávio Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (18), em São Paulo, o plano de segurança pública denominado “Brasil Sem Medo”. O programa reúne 12 propostas voltadas ao endurecimento da legislação penal e ao fortalecimento das ações de combate à criminalidade. O lançamento ocorreu ao lado do deputado federal Guilherme Derrite e do senador Sergio Moro.
Segundo o parlamentar, o conjunto de medidas foi elaborado como uma das principais diretrizes para a área de segurança pública. Entre os pontos anunciados estão o aumento de penas para determinados crimes, a ampliação do enfrentamento às organizações criminosas, a adoção de novas tecnologias de monitoramento e mudanças na legislação penal.
Castração química e redução da maioridade
Entre as propostas apresentadas está a aplicação de castração química para condenados por crimes de estupro. O plano também prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e alterações nas regras de cumprimento de pena para autores de crimes considerados graves.
Combate ao crime organizado
O programa também propõe ações voltadas ao enfrentamento de facções criminosas. Entre as medidas está a classificação dessas organizações em uma categoria semelhante à de grupos narcoterroristas, além da ampliação de mecanismos de repressão ao crime organizado.
Tecnologia e monitoramento
Outra frente do plano envolve o uso de tecnologia na área de segurança. A proposta inclui a implantação de sistemas de reconhecimento facial e de monitoramento por câmeras em locais estratégicos, como vias públicas, aeroportos e áreas de grande circulação.
Mudanças dependem do Congresso
Durante a apresentação, Flávio Bolsonaro afirmou que parte das propostas exigirá alterações na legislação federal e, em alguns casos, mudanças constitucionais. Por isso, a implementação das medidas dependeria da aprovação do Congresso Nacional.
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