A Justiça suspendeu a liminar que impedia a Câmara Municipal de Campinas de ampliar o número de cargos comissionados por gabinete. Com a nova decisão, volta a valer a resolução aprovada em 2025.
A medida restabelece o limite de até oito assessores por gabinete, revertendo decisão anterior que restringia o número a cinco servidores comissionados.
A decisão foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou que a aplicação imediata da liminar poderia comprometer o funcionamento do Legislativo.
Segundo o magistrado, a exoneração rápida de servidores e a necessidade de reorganização interna poderiam afetar o andamento das atividades e o atendimento à população.
A resolução que ampliou os cargos foi aprovada em dezembro de 2025 e criou 105 novas funções comissionadas na estrutura da Câmara.
Entre os cargos estão assessores de políticas públicas, funções administrativas e um posto vinculado à presidência da Casa.
O caso segue em discussão judicial e pode ter novos desdobramentos conforme o andamento do processo.
