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Justiça derruba liminar que impedia ampliação de cargos na Câmara de Campinas

by Portal JP News Campinas
25 de março de 2026
in Campinas, Destaques, Política
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Justiça derruba liminar que impedia ampliação de cargos na Câmara de Campinas

Foto: CMC

A Justiça suspendeu a liminar que impedia a Câmara Municipal de Campinas de ampliar o número de cargos comissionados por gabinete. Com a nova decisão, volta a valer a resolução aprovada em 2025.

A medida restabelece o limite de até oito assessores por gabinete, revertendo decisão anterior que restringia o número a cinco servidores comissionados.

A decisão foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou que a aplicação imediata da liminar poderia comprometer o funcionamento do Legislativo.

Segundo o magistrado, a exoneração rápida de servidores e a necessidade de reorganização interna poderiam afetar o andamento das atividades e o atendimento à população.

A resolução que ampliou os cargos foi aprovada em dezembro de 2025 e criou 105 novas funções comissionadas na estrutura da Câmara.

Entre os cargos estão assessores de políticas públicas, funções administrativas e um posto vinculado à presidência da Casa.

O caso segue em discussão judicial e pode ter novos desdobramentos conforme o andamento do processo.

Tags: camaracampinasderrubajustiçaliminar
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