Bolsonaro assina MP que garante a isenção do DPVAT 2023

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a Medida Provisória nº 1.149 que mantém a gratuidade do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para o ano de 2023.

Este será o terceiro ano consecutivo que os condutores não precisarão pagar o seguro. A razão é o valor excedente que o FDPVAT recebeu dos recursos do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder, que administrava o DPVAT até 2020.

Graças aos R$ 4,3 bilhões recebidos, foi possível garantir o não pagamento do seguro nos anos de 2021, 2022 e agora 2023.

Atualmente, o Seguro DPVAT é administrado pela Caixa Econômica Federal, o objetivo do pagamento é garantir amparo financeiro para as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional.