Maria Clara Campanini Publicado em 15/10/2024, às 13:15
O prazo para que cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas retirem recursos esquecidos no sistema financeiro encerra-se na quarta-feira (16). De acordo com informações atualizadas do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, divulgadas em agosto, ainda permanecem não resgatados R$ 8,59 bilhões. Deste montante, R$ 6,62 bilhões são devidos a indivíduos e R$ 1,97 bilhão a empresas.
A partir de quinta-feira (17), os valores não resgatados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa movimentação se dá em cumprimento à legislação que subsidia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e 156 municípios, conforme aprovação do Congresso em setembro. Esses R$ 8,56 bilhões irão compor um total de R$ 55 bilhões destinados a financiar essa extensão. O texto conta com informações da Agência Brasil.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a transferência desses recursos para o Tesouro está prevista desde a Lei 2.313 de 1954. Importante destacar que, ao contrário de um confisco permanente, os proprietários dos valores poderão reivindicá-los posteriormente.
O Ministério da Fazenda divulgará um edital no Diário Oficial da União contendo informações sobre como proceder para reivindicar esses valores. Aqueles com direito poderão contestar o recolhimento.
Para consultar eventuais valores esquecidos, os interessados devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Após abrir o portal, deve-se clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os dados solicitados e verificar a existência de valores pendentes. Caso haja quantias a serem recebidas, é necessário clicar em “Acessar o SVR”. Esta etapa exige uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Na nova página, o sistema informará uma data específica para consulta dos valores e detalhes para transferência. Geralmente, é possível agendar um Pix; caso contrário, será necessário contatar as instituições financeiras através dos canais fornecidos pelo Banco Central.
No dia indicado pelo sistema, o usuário precisa acessar novamente o site do SVR com seu login Gov.br para solicitar a transferência dos valores. Quem perder o agendamento deverá reagendar uma nova data.
A consulta também está disponível para representantes legais de pessoas falecidas e empresas encerradas, incluindo herdeiros e inventariantes. O sistema informa qual instituição detém o valor e em qual faixa ele se encontra.
Além disso, no caso de contas conjuntas, há mais clareza: se um titular solicitar o resgate de um valor esquecido, o outro poderá ver detalhes como valor, data e CPF de quem fez a solicitação ao acessar o sistema.
