Para o idealizador da plataforma, a facilidade de gerar essas associações imediatas é o que permite ao pesquisador ou ao cidadão comum fazer as perguntas certas. Em vez de navegar por planilhas extensas, o sistema organiza os dados de forma visual, permitindo identificar, por exemplo, o volume de recursos destinados a cada localidade ou o tipo de aplicação (investimento ou custeio) escolhido pelo parlamentar.
— A transparência inclui a facilidade de compreensão. O acesso ao dado é garantido por lei, mas organizações da sociedade civil trabalham para que essa informação seja imediata e acessível, sem que o interessado precise baixar arquivos pesados ou passar uma tarde inteira cruzando dados manuais — afirma Bondarovsky.
Atualmente, a Central das Emendas conta com cerca de 800 usuários cadastrados e mantém parcerias com universidades e centros de pesquisa, além de atuar na capacitação de jornalistas, pesquisadores e servidores públicos para o uso dos dados orçamentários.
Monitoramento
Para além da visualização de dados, organizações da sociedade civil especializadas em orçamento público e transparência fiscal atuam na análise técnica e no acompanhamento da aplicação dos recursos. Entidades como a Transparência Brasil e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) monitoram a trajetória do gasto parlamentar e o que definem como “rastreabilidade política”: a identificação dos critérios, do planejamento e dos interesses por trás de cada indicação.
A Transparência Brasil desenvolve estudos e relatórios com foco na identificação de falhas de transparência e riscos de captura política dos recursos. Para o coordenador de projetos da organização, Cristiano Pavini, o controle social sobre as emendas é, atualmente, mais presente do que na maior parte do orçamento livre da União, em razão da existência de portais e sistemas específicos voltados à transparência dessas verbas.
— Há várias lupas apontadas para a execução desses gastos. Mas a rastreabilidade é essencial porque, na prática, o Executivo muitas vezes inicia o ano sem saber onde e como será executada parcela relevante do seu orçamento, o que pode prejudicar políticas públicas de caráter técnico e contínuo — explica Pavini.
Ele aponta ainda a existência das chamadas “emendas paralelas” — recursos de bancada e de comissão cadastrados como despesas discricionárias comuns — como um dos principais desafios à transparência. Segundo a organização, a ausência de marcadores específicos dificulta a identificação do autor e do destino final dos recursos.
