Maria Clara Campanini Publicado em 21/10/2024, às 14:57
O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (21), a terceira etapa do programa Acordo Paulista, uma iniciativa voltada para a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa, particularmente para empresas em processo de recuperação judicial ou falência com dívidas relacionadas ao ICMS. Com este novo edital, a administração estadual visa negociar aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas, abrangendo um total de 73.824 débitos pertencentes a 3.103 empresas. Esta fase do programa, implementada pela Procuradoria Geral do Estado sob o governo Tarcísio de Freitas, tem como objetivo não apenas facilitar a regularização fiscal das empresas, mas também fomentar o empreendedorismo e a geração de empregos no estado.
Durante o lançamento da nova fase do Acordo Paulista, o governador destacou a importância do programa para as empresas que buscam reorganizar suas finanças e planejar investimentos futuros. “O Acordo Paulista permite que as empresas liberem capital, obtenham previsibilidade e invistam em expansão, além de aumentar a contratação de mão de obra. Essa medida impacta diretamente na questão do emprego”, afirmou Tarcísio. Ele ressaltou ainda o desempenho econômico positivo de São Paulo no primeiro semestre do ano, com um crescimento de 3,5% e a criação de 500 mil postos de trabalho.
O evento de lançamento, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), contou com a presença da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, além de representantes empresariais e autoridades políticas. Desde sua implementação em fevereiro deste ano, o programa já renegociou mais de R$ 46 bilhões por meio de dois editais anteriores focados em dívidas de ICMS e IPVA.
A terceira fase oferece condições vantajosas aos participantes: descontos integrais sobre juros e multas, possibilidade de parcelamento em até 145 vezes sem necessidade de entrada inicial, com parcela mínima fixada em R$ 500,00. Também é permitido o uso de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios para quitação dos débitos. As adesões podem ser realizadas online até 31 de janeiro de 2025 através do portal.
Inês Coimbra ressaltou os resultados positivos obtidos nos primeiros meses do programa, que resultaram em um aumento significativo na adesão dos contribuintes e na recuperação fiscal. Ela enfatizou a importância da participação ativa dos empresários no desenvolvimento econômico do estado e reforçou que as negociações individuais continuam disponíveis.
Com apoio logístico da Fiesp, equipes especializadas da Procuradoria Geral estão promovendo uma campanha informativa em diversas regiões do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) para esclarecer dúvidas sobre esta nova etapa do programa.
O Acordo Paulista é parte integrante do projeto “São Paulo na Direção Certa”, que visa modernizar a gestão pública estadual por meio da otimização dos gastos e aumento da arrecadação tributária. Com essas ações, o governo busca ampliar sua capacidade de investimento e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico sustentável.
