Marina Milani Publicado em 10/07/2024, às 17:00
O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados finalizou o parecer sobre a regulamentação da reforma tributária, introduzindo diversas alterações significativas ao texto original. Entre as principais mudanças está a redução das alíquotas dos medicamentos, divididos agora em duas categorias: uma lista com 383 remédios isentos e outra com alíquota reduzida de 40% para medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação.
A reforma também prevê isenção total para produtos de saúde menstrual, como absorventes, e uma alíquota reduzida de 40% para produtos de higiene pessoal e limpeza, incluindo papel higiênico e escovas de dentes. Além disso, planos de saúde para animais domésticos terão uma alíquota reduzida de 30%. Outra medida destacada é a ampliação do mecanismo de cashback, que devolve tributos para famílias de baixa renda, e ajustes no Imposto Seletivo.
Uma das questões mais controversas no novo parecer é a exclusão da carne bovina da cesta básica, isenta de impostos. A decisão gerou insatisfação tanto na oposição quanto na Frente Parlamentar do Agronegócio. Lideranças ruralistas estão mobilizadas para tentar reverter essa exclusão no plenário. O Partido Liberal (PL), à frente da oposição, pretende se unir à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e outros grupos para garantir a inclusão das proteínas animais na cesta básica, o que poderia impactar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O parecer também revisa o mecanismo de devolução de impostos para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O cashback foi aumentado para 100% da CBS (futuro imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no CadÚnico serão beneficiadas por essa medida.
As discussões sobre a proposta principal de regulamentação da reforma tributária começaram na manhã desta quarta-feira (10) na Câmara. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta semana. O texto estabelece as regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada pelo Congresso em 2023.
