Maria Clara Campanini Publicado em 01/08/2024, às 13:17
O aumento na multar por maus-tratos a animais está sendo discutido pela Câmara de Santos, Litoral de São Paulo. O projeto do vereador Benedito Furtado (PSB) quer punição de até R$ 10 mil a depender da gravidade do caso.
Este projeto é de lei complementar nº 100/2023 será votado, em segunda discussão, nesta quinta-feira (1 de agosto). Está proposta altera o Código de Posturas de Santos, que estabelece aos fiscalizadores poder para aplicar multas de acordo com a gravidade.
O código atual prevê multa de R$ 1,5 mil em atos de maus-tratos contra animais domésticos, dobrando ser for reincidente. Este novo texto quer q a punição varie de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil com possibilidade de ser dobrada.
As ações que são consideradas maus-tratos ou atos de crueldade contra animais, são essas para o município: Causem ferimentos, golpes ou morte, tatuagens ou piercings.
A discussão acontece hoje, quinta-feira (1), as 16h, na Câmara Municipal de Santos. Caso seja aprovado o projeto seguira para sanção do prefeito da cidade.
Fiscalização
De acordo com a Prefeitura de Santos, a fiscalização ocorre por meio de denúncias na Ouvidoria Municipal, de Requerimento de Vereadores e Ofícios do Ministério Público.
Em Santos, a fiscalização é pela Seção de Fiscalização da Vida Animal, que é subordinada à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, e a Guarda Municipal.
Durante o primeiro semestre de 2024, aplicaram seis autos de infração, que ainda estão sendo cobrados, ou seja, nenhum valor foi arrecado ainda. Cada dessas seis multas tem o valor de R$ 1,5 mil.
