Maria Clara Campanini Publicado em 27/08/2024, às 13:37
Nesta terça-feira em Santos, a prefeitura sancionou a lei que permite aplicar multas de até R$ 10 mil a pessoas que maltratem animais. A medida prevê punição que pode variar entre R$ 1,5 mil a R$ 10 mil.
O projeto apresentado pelo vereador Benedito Furtado (PSB), foi aprovado pela Câmara no dia 1 de agosto. A proposta muda o Código de Posturas de Santos, garantindo fiscalização e multas de acordo com a gravidade do caso.
Segundo o Diário Oficial, em caso de reincidência o valor pode ser dobrado. Até terça-feira (27) a punição tinha o valor fixo de R$ 1,5 mil, e também podia ser dobrado em caso de reincidência.
As ações consideradas maus-tratos em Santos, são todas que causem ferimentos, golpes ou mortes, incluindo a realização de tatuagens e implantação de piercings.
A Prefeitura de Santos aplica a primeira multa no valor de R$ 1,5 mil, reincidente em R$ 3 mil e a terceira no valor de R$ 10 mil. Foi destacado que o valor depende do nível de violência, que será determinado pelos técnicos da Secretária de Meio Ambiente.
Em casos mais graves, onde a violência leva a morte do animal, a punição pode chegar a R$ 10 mil.
Fiscalização
A fiscalização é feita pela Seção de Fiscalização da Vida Animal, subordinada à Secretária Municipal de Meio Ambiente, que recebe denúncias pela Ouvidoria Municipal.
No primeiro semestre do ano já foram aplicados seis autos de infração, ou seja, nenhum valor foi arrecadado.
