Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Humberto Costa afirmou que o governo federal estruturou novas ações para enfrentar problemas relacionados às apostas on-line. O parlamentar destacou a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os Ministérios da Saúde e da Fazenda para monitorar impactos sociais e econômicos das chamadas bets. Ele citou dados de estudo apresentado pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental e comentou iniciativas legislativas em andamento, como o aumento da tributação sobre empresas do setor.
— As bets são um câncer para o país, uma mazela que provoca danos sociais irreparáveis e têm destruído famílias, patrimônios familiares; têm produzido doenças mentais às pessoas, suicídios, violências, enfim. Esse acordo de cooperação técnica prevê uma série de mecanismos entre os dois ministérios, como troca de informações para regular apostas e proteger pessoas dos enormes riscos que elas representam. O propósito é identificar e chegar rapidamente àqueles cujas apostas viraram um problema sério de saúde. É uma iniciativa extraordinária do governo para dar combate a essa grave ameaça social — disse.
O senador informou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que aumenta a tributação de fintechs, eleva gradualmente a taxação de bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda (PL 5.473/2025). Ele citou estudo que calcula prejuízo anual de R$ 38,8 bilhões ao país com apostas e jogos de azar, incluindo gastos com saúde, perda de moradia, desemprego e efeitos ligados à criminalidade.
Humberto afirmou ainda que a arrecadação atual do setor não cobre os danos causados e defendeu mudanças na legislação. Ele disse apoiar o endurecimento das regras, a restrição da publicidade e até o fim das apostas on-line. O senador também destacou propostas que elevam tributos sobre fintechs e sobre juros sobre capital próprio, além da iniciativa que cria nova taxação para financiar ações de segurança pública.
— Defendo o fim dessas bets, o fim dessa mazela, que está gerando prejuízos gigantescos às famílias brasileiras, à economia brasileira, ao povo brasileiro. Defendo que essa miséria social acabe, porém, se a legalização é um caminho sem volta, que se reduzam os danos causados, mudando o modelo de regulação até que nós tenhamos força para eliminar definitivamente esse cancro na sociedade brasileira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
