O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias em 14 aeroportos brasileiros, incluindo os terminais internacionais de São Paulo-Guarulhos e Campinas (SP), além de 12 aeroportos incorporados ao contrato de concessão da GRU Airport por meio do programa AmpliAR.
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na edição de segunda-feira (13) com entrada em vigor dos novos valores pelas concessionárias 30 dias após a divulgação aos usuários.
Com a atualização, os tetos da tarifa de embarque doméstico passam a variar entre R$ 33,44, em Campinas (SP), e R$ 48,80 nos aeroportos vinculados ao AmpliAR. Já os limites da tarifa de embarque internacional foram fixados entre R$ 59,17 e R$ 86,42, conforme o terminal.
Os 12 aeroportos contemplados pelo programa AmpliAR estão localizados nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Rondônia, Tocantins e Mato Grosso. O reajuste faz parte da atualização monetária prevista nos contratos de concessão firmados entre o poder público e as concessionárias.
Segundo as portarias, a atualização dos valores tem como finalidade preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. O mecanismo integra as regras regulatórias aplicáveis aos aeroportos federais administrados pela iniciativa privada:
- São Paulo-Guarulhos: embarque doméstico R$ 35,75, embarque internacional R$ 68,61;
- Campinas (SP): embarque doméstico R$ 33,44, embarque internacional R$ 59,17;
- Aeroportos do AmpliAR: embarque doméstico até R$ 48,80, embarque internacional até R$ 86,42.
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o cálculo do reajuste das tarifas considera a atualização pela inflação acumulada medida pelo IPCA e também fatores regulatórios específicos. Entre eles estão o Fator X, que reflete ganhos de produtividade esperados das concessionárias, e o Fator Q, que leva em conta indicadores de qualidade dos serviços prestados, resultando em percentuais de reajuste diferentes entre os aeroportos.
Entre as tarifas aeroportuárias, apenas a tarifa de embarque é cobrada diretamente dos passageiros. As demais cobranças recaem sobre companhias aéreas e operadores de aeronaves pelos serviços e pela utilização da infraestrutura dos aeroportos.
Essas tarifas remuneram operações como pouso, permanência, conexão, armazenagem e capatazia (movimentação e manipulação de cargas), além da disponibilização da estrutura aeroportuária. Já a tarifa de embarque é destinada a custear os serviços, instalações e facilidades oferecidos aos passageiros durante todo o processo de embarque.
