Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Eduardo Girão criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes que estabeleceu novos critérios para pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte, determina que parlamentares não podem mais formalizar denúncias contra magistrados. A competência para apresentar ações por eventuais crimes de responsabilidade passa a ser exclusivamente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Girão alegou que a mudança fortalece um sistema de “blindagem” no Supremo e afeta o papel institucional do Senado na fiscalização de autoridades da República.
— O presidente tem que ser firme hoje, aqui, neste Plenário do Senado Federal, com uma ação concreta para barrar essa pouca vergonha que está acontecendo no Brasil. Trata-se de um clássico conflito de interesses em favor da manutenção de um ciclo fechado de proteção institucional, uma verdadeira supremacia absoluta de 11 pessoas — e até 12, se somarmos o próprio PGR, que agora ele está empoderando. O ministro não tinha o direito de tirar essa base da nossa democracia, e esta Casa ainda não fez, mas vai fazer. Se não for conosco aqui, porque esta Casa é uma casa acovardada, que os próximos senadores que aqui virão abram o pedido de impeachment — disse.
Girão mencionou decisões tomadas anteriormente por Gilmar Mendes, que, segundo ele, caracterizam conflito de interesses, e cobrou posicionamento da Presidência do Senado sobre os pedidos que permanecem pendentes de deliberação.
— Um dos casos mais vergonhosos de conflito de interesses: uma liminar que foi concedida pelo ministro ao presidente da CBF, lembram? Que contratou o Instituto IDP do ministro? Convênio de R$ 10 milhões com o instituto, que é presidido pelo filho do ministro Gilmar Mendes? Lembram também da inauguração de uma estrada, lá na terra dele, com o irmão prefeito, que o ministro foi? Isso é ou não é atividade político-partidária? Eu entrei com o pedido de impeachment — argumentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
