Redação Publicado em 11/03/2025, às 21:37
Em 2024, o Brasil enfrentou um aumento significativo nos casos de feminicídio, atingindo o recorde histórico de 1.459 vítimas, superando os 1.448 casos registrados no ano anterior. Esse dado alarmante reflete uma tendência preocupante em um contexto em que a violência contra a mulher continua a ser um desafio crítico para o país.
Desde a implementação da Lei do Feminicídio, que tipificou o crime em março de 2015, o Brasil contabilizou mais de 11.859 ocorrências até janeiro deste ano, conforme informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os estados do Piauí, Maranhão, Paraná e Amazonas se destacaram por apresentarem os maiores aumentos na taxa de feminicídio por 100 mil habitantes em comparação ao ano anterior. Essa elevação nos números pode ser atribuída tanto ao crescimento da violência quanto à melhoria nas investigações e na categorização dos crimes por parte das autoridades estaduais.
A Lei do Feminicídio, reconhecida formalmente como uma alteração no Código Penal, abrange homicídios de mulheres em contextos de violência doméstica e motivados por misoginia. De acordo com Cyntia Carvalho e Silva, delegada no Distrito Federal e doutora em sociologia, essa legislação não apenas trouxe maior visibilidade aos casos, mas também facilitou a formulação de políticas públicas mais efetivas.
O aumento dos registros é visto como resultado de uma combinação entre o crescimento real da violência e a melhora na classificação dos crimes pelas autoridades. No Distrito Federal, por exemplo, um protocolo específico determina que todas as mortes violentas de mulheres sejam inicialmente tratadas como feminicídio até que se prove o contrário.
Um caso recente que ilustra essa tragédia é o assassinato de Géssica Moreira de Sousa, uma jovem de 17 anos morta a tiros no Distrito Federal. O principal suspeito é seu ex-parceiro, Vandiel Próspero da Silva. O crime ocorreu na presença da filha do casal, o que ressalta a gravidade da situação enfrentada por muitas mulheres no país.
A partir do ano passado, o feminicídio deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio e passou a ser tipificado como um crime autônomo, com penas que variam entre 20 e 40 anos. Em situações com agravantes, as penas podem chegar a 60 anos, estabelecendo o feminicídio como um dos crimes com as punições mais severas no Brasil.
Comumente referido como Pacote Antifeminicídio, o novo arcabouço legal fortaleceu as sanções para crimes motivados pela violência contra a mulher e promoveu alterações significativas na Lei Maria da Penha e no Código de Processo Penal. Juliana Brandão, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, elogiou essas mudanças, ressaltando que reconhecer o feminicídio como um crime autônomo é um passo importante para lidar com essa questão crítica.
No entanto, Valéria Scarance, promotora de Justiça em São Paulo e professora na PUC, aponta que ainda há subnotificação nos dados relacionados ao feminicídio. Muitos casos são registrados sob outras classificações, dificultando a verdadeira compreensão da extensão do problema. A profissional enfatiza a necessidade urgente de melhorar os registros para embasar políticas públicas mais eficazes.
A delegada Dannyella Pinheiro reforça a importância das medidas preventivas e destaca ações recentes tomadas pelo STF para declarar inconstitucional a utilização da defesa da honra em casos relacionados ao feminicídio. Ela acredita que campanhas educativas são cruciais para incentivar denúncias e conscientizar os homens sobre as consequências legais da violência.
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão relatou a criação de 23 Delegacias da Mulher e está implementando núcleos dedicados ao combate à violência feminina. No Paraná, as autoridades atribuem os dados alarmantes ao aumento das investigações e ações repressivas em áreas mais afetadas pela violência contra mulheres.
O Ministério da Justiça anunciou um investimento de R$ 116 milhões para iniciativas voltadas à proteção das mulheres em todo o país em 2024. Entre os projetos destacados estão as operações focadas na prevenção da violência e na construção de casas especializadas para apoio às vítimas.
A luta contra o feminicídio requer um esforço contínuo por parte das autoridades e da sociedade civil para garantir que as políticas públicas sejam implementadas eficazmente e que todas as mulheres tenham acesso a redes de apoio adequadas antes que situações extremas se tornem inevitáveis.
