Redação Publicado em 10/07/2024, às 12:23
A comissão temporária sobre Inteligência Artificial do Senado, que analisa a regulamentação da IA no Brasil, adiou ontem a votação do relatório do Senador Eduardo Gomes, por divergências no texto.
Esta é a terceira vez que a deliberação sobre o Projeto de Lei 2.338/3023 é adiada. Segundo o presidente da comissão, Senador Carlos Viana, não há pressa em votar o parecer de Gomes. O texto substitutivo estabelece faixas regulatórias de acordo com o risco à sociedade. Se aprovado o projeto de lei 2.338/2023, os recursos de inteligência artificial serão proibidos quando houver “risco excessivo”, como uso de armas autônomas, que poderiam atacar alvos sem intervenção humana.
Até aqui, a comissão do Senado que trata do tema, realizou 12 audiências públicas com 87 convidados e colheu 100 manifestações de especialistas.
