Na segunda parte do depoimento de Eduardo Tagliaferro nesta terça-feira (2), o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou que todas as informações apresentadas pelo ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão disponibilizadas às defesas dos réus no julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A medida, aprovada em votação simbólica pelos membros da CSP, tem como objetivo permitir que os advogados tenham conhecimento das supostas irregularidades processuais praticadas por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e tomem as “providências cabíveis”. Flávio explicou que, inicialmente, sua intenção era disponibilizar os documentos ao público, mas ressalvou que o conteúdo pode incluir conversas privadas.
— Isso pode acabar expondo as pessoas. Que deixassem à disposição dos advogados para que pudessem fazer uma análise daquilo que pudesse ser útil para seus clientes.
A CSP também aprovou a elaboração de um relatório das denúncias de Tagliaferro contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também teria atuado fora do rito processual. Segundo Flávio Bolsonaro, o relatório será encaminhado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para que avalie a possibilidade de suspensão do julgamento em curso do 8 de janeiro. Cópias do relatório serão enviadas ao TSE, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao governo dos Estados Unidos.
Alem disso, a comissão vai requisitar proteção a Tagliaferro, que está na Itália, e aos seus parentes.
Inversão do rito
Respondendo ao senador Carlos Portinho (PL-RJ), Tagliaferro afirmou que Moraes teria usado contra Bolsonaro o mesmo procedimento adotado em 2022 contra os membros de um grupo de empresários acusados de sugerirem ações violentas contra a eventual eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os empresários foram submetidos a operações de busca e apreensão. Naquele caso, disse Tagliaferro, a instrução penal foi feita a partir de uma decisão já tomada, o que configuraria uma inversão do devido rito processual.
— Todos os casos de perseguição começaram com a inversão do rito. Alexandre de Moraes já tinha em sua mente o planejamento de tudo que ele queria: aqueles alvos já estavam sentenciados.
Magno Malta (PL-ES), autor do requerimento para realização da audiência, disse entender que as informações apresentadas contra Moraes são sólidas. Para ele, o ministro deu “poder de polícia” a um grupo de funcionários do seu gabinete, de modo a dar legitimidade a violações de direitos.
Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Jaime Bagattoli (PL-RO) cobraram ações do Senado pelo impeachment de Alexandre de Moraes e pela anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
