A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 793/26, que cria auxílio emergencial de R$ 600 mensais para moradores da Zona da Mata de Minas Gerais que perderam as casas devido a recentes desastres climáticos. O texto segue agora para análise do Senado.
O relator em Plenário, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), recomendou a aprovação da proposta, apresentada na semana passada pelos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). “É uma resposta legislativa exemplar e humanitária a esta tragédia”, afirmou o relator.
“A Zona da Mata mineira enfrenta um cenário de catástrofe após ser atingida por chuvas de intensidade histórica”, disseram os autores na justificativa da proposta. “O último mês de fevereiro foi o mais chuvoso já registrado na região”, afirmaram.
Principais regras
O auxílio emergencial será restrito a dois membros de cada núcleo familiar. Pelo texto, terão direito ao benefício, que durará seis meses, pessoas maiores de 18 anos e mães adolescentes. No caso dos provedores de famílias monoparentais, serão concedidas duas cotas, independentemente do sexo.
O pagamento do auxílio emergencial será feito por bancos federais em poupança social digital, de abertura automática, e estão proibidos descontos para cobrir dívidas ou saldos negativos. Além dos R$ 600, a proposta autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar os valores de alguns benefícios.
