O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) um projeto de lei que facilita o repasse de recursos da União para entidades beneficentes sem fins lucrativos que atuam na área de saúde (PLN 4/2025). De acordo com o governo, o objetivo é facilitar as ações do Ministério da Saúde feitas em parceria com tais entidades.
A legislação atual exige que essas entidades, para receber os repasses, cumpram duas condições ao mesmo tempo:
- atuem no desenvolvimento de produtos e serviços voltados à saúde pública;
- prestem atendimento direto ao público.
Com o PLN 4/2025, as entidades terão de cumprir apenas uma das duas condições para ter acesso aos recursos.
Agora o projeto segue para a sanção da Presidência da República.
Antes da votação no Plenário do Congresso, o texto foi analisado na Comissão de Mista de Orçamento (CMO), onde recebeu parecer favorável do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
