Karina Faleiros Publicado em 21/01/2025, às 10:32
A ordem de serviço para início das obras de restauração do prédio da Escola Acácio de Paula Leite Sampaio, será assinado pela Câmara de Santos nesta quarta-feira (22), às 10 horas.
Em comemoração aos 479 anos da cidade de Santos, a reforma faz parte das celebrações. O prédio abrigará as instalações administrativas e manterá parte do imóvel para a sua finalidade original: implantação da Escola do Legislativo e da Cidadania, voltada à capacitação de servidores e à oferta de cursos à população.
A escola fica localizada na Rua Sete de Setembro, na Vila Nova. Tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Codepasa) em 2016, a instituição faz parte do patrimônio cultural da cidade de Santos, estando oficialmente protegida desde 2016, conforme a Resolução nº SC 01/2016, da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), publicada no Diário Oficial em 30 de junho de 2016.
Depois repassado pelo Executivo ao Legislativo em novembro de 2019 e, por ficar abandonada nos últimos anos, estava sujeita a sofrer ação judicial por conta de uma carta endereçada à Prefeitura de Santos e Câmara, em que o Núcleo DOCOMOMO São Paulo alertou a possibilidade da Casa ser penalizada conforme preconiza o inciso 4º do artigo 216 da Constituição.
Os técnicos também responsabilizaram o Condepasa pelo estado do prédio, por conta da lei que estabelece suas atribuições. Acreditam que o órgão foi omisso. Além disso, explicaram que não se pode tratar a questão como uma simples reforma, pois o prédio é tombado e precisa ter um projeto de restauro.
Além disso, segundo o Diário do Litoral, a carta explica as etapas que a empresa contratada pela câmara deve seguir para elaborar o projeto de restauração de um patrimônio histórico.
