Ex-presidente discursou nesta terça-feira (7) no 68º Congresso Estadual de Municípios em São Paulo, onde defendeu repartição de competências e recursos para municípios
O ex-presidente Michel Temer exaltou nesta terça-feira (7) o dados econômicos e a sua gestão durante o 68º Congresso Estadual de Municípios, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), evento cujo foco central é o debate sobre a autonomia das cidades, a revisão do Pacto Federativo e os desafios das eleições que se aproximam.
“Eu recuperei o PIB que era negativo, e entregamos com 1,8 positivo, eu diminuí o juros de 14,5% pra 6,5, da inflação de 10.6% para 2,75%. Nós entregamos o país em ordem. Fizemos uma transição pacífica que trouxe exemplos para o país”, disse.
O encontro da APM, que ocorre entre segunda (6) e quarta-feira (8), reúne autoridades para discutir a relação das cidades com os governos estadual e federal. Sobre o tema principal do evento, Temer ressaltou que os municípios são “uma das figuras mais importantes do sistema federativo” e pediu para que prefeitos e vereadores se orgulhassem do cargo que ocupam.
“Municípios são uma das figuras mais importantes do sistema federativo. Portanto, vocês, prefeitos, vereadores, devem orgulhar-se da funções que oculpam”, afirmou Temer.
O ex-presidente criticou a sobreposição de regras de outras esferas sobre as cidades. “Se o município cuida de suas peculiaridades locais, como uma lei estadual vai uniformizar as peculiaridades de cada município dos estaduais?”, questionou. Para ele, o encontro da APM deve ir além da discussão de deveres: “Eu acho que esse Congresso poderia servir para trabalhar com uma ‘repartição de competências’, mas que exista também uma repartição de recursos“.
Menos recursos
A fala de Temer vai ao encontro da análise feita pelo presidente da APM, Fred Guidoni. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, na segunda-feira, Guidoni cobrou uma revisão urgente do pacto federativo, lembrando que a população vive e demanda serviços nas cidades, mas a maior parte dos impostos fica concentrada em Brasília.
Segundo Guidoni, desde a Constituição de 1988, as prefeituras vêm assumindo cada vez mais obrigações — como o suporte à educação primária e a criação das Guardas Civis —, mas sem a contrapartida financeira. “O que a gente quer é que os municípios tenham uma autonomia maior, recebam mais desse bolo tributário e aí possam fazer frente às demandas que a sociedade tanto quer e precisa”, explicou.
Outro ponto de alerta no Congresso é o impacto prático da reforma tributária. A APM apresentará um estudo detalhado sobre as contas públicas das cidades paulistas na próxima década. A incerteza sobre o novo modelo, inclusive, já tem levado alguns prefeitos a aumentarem o IPTU por receio de perda de receitas. Guidoni alertou que haverá “aqueles que ganham, aqueles que perdem”, cobrando atenção redobrada dos gestores com a arrecadação.
Termômetro político
Além das pautas fiscais, o congresso no Anhembi serve como um termômetro para as eleições deste ano. Guidoni definiu o evento como um palco aberto de articulação, onde candidatos e lideranças podem “tentar convencer os prefeitos do melhor caminho e dos seus planos de governo”.
Já nesta terça, Temer fez um apelo à moderação política. “A Constituição diz que o Brasil deve ser um Estado da paz interna, da solução pacífica de conflitos, e não da solução agressiva dos princípios”, alertou o ex-presidente.
“As candidaturas têm o dever de apresentar projetos, e eu, eleitor, examino os projetos apresentados e digo: ‘eu concordo com esse projeto’. Então eu voto nesse candidato”, concluiu.
