O Governo de SP assinou nesta terça-feira, 28, durante a Agrishow 2026, uma resolução que define quem autoriza o uso de fogo controlado na agricultura. A medida divide as responsabilidades entre a Secretaria de Agricultura e a Cetesb.Ficará com a Agricultura, via Defesa Agropecuária, a liberação para queima por motivo sanitário ou em práticas agrícolas com recomendação técnica. Um dos exemplos é o combate ao greening, doença que afeta a citricultura.
A Cetesb cuidará das autorizações para cana-de-açúcar e demais casos não atendidos pela pasta. A resolução mantém as leis estaduais sobre o tema, incluindo a eliminação gradual da queima da palha da cana. Para a secretária Natália Resende, da Semil, a medida dá previsibilidade ao produtor e reforça o rigor ambiental. Já o secretário Geraldo Melo Filho, da Agricultura, diz que a resposta rápida a problemas sanitários protege a produção e os empregos. As novas regras entram em vigor em 90 dias. A Defesa Agropecuária vai definir os documentos exigidos para os pedidos sob sua responsabilidade.
