Decreto publicado nesta quinta-feira (2) estabelece prazo de 180 dias para centros de compras com grande circulação se adequarem à nova regra
Shoppings centers do estado de São Paulo serão obrigados a instalar salas de regulação sensorial, de acordo com decreto publicado nesta quinta-feira (2), pelo governo estadual. A medida acontece no Dia Mundial da Conscientização do Autismo e tem como objetivo atender o público com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências – condição onde a pessoa apresenta diferenças neurológicas, comportamentais, de comunicação e aprendizagem fora do padrão.
Os estabelecimentos abrangidos pela lei têm um prazo de 180 dias para realizar as adaptações necessárias e instalar as salas. O Procon-SP será o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da norma.
A medida exige que os shoppings que recebem mais de 2 mil pessoas por dia deverão oferecer um espaço planejado para a redução de estímulos externos. O objetivo é permitir a autorregulação sensorial dos usuários, proporcionando um ambiente com menos ruído e iluminação controlada para diminuir o estresse e auxiliar na interação social.
De acordo com o regulamento, as salas devem ser equipadas com materiais específicos para as necessidades sensoriais e estar localizadas em áreas de fácil acesso. A orientação é que fiquem próximas às rotas de entrada e saída, evitando locais de aglomeração, como praças de alimentação ou áreas de eventos de marketing. Além disso, os espaços precisam seguir as normas vigentes de acessibilidade e possuir sinalização visível.
O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, afirma que o decreto cria condições para que esse público utilize espaços de grande circulação com mais autonomia e segurança.
“Este decreto reafirma o compromisso do Estado com a dignidade, o respeito às diferenças e a inclusão efetiva. Estamos criando condições para que todos possam usufruir dos espaços públicos com mais conforto, segurança e autonomia”, disse.
