O Ministério Público de São Paulo instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para fiscalizar as políticas públicas de educação digital e midiática nas escolas públicas de Campinas.
A medida foi determinada pelo promotor Rodrigo Augusto de Oliveira, que solicitou informações à Prefeitura e ao Governo do Estado sobre ações relacionadas à Lei Federal nº 14.533 de 2023, responsável pela criação da Política Nacional de Educação Digital. O prazo para resposta é de 30 dias.
Segundo o MP-SP, o objetivo é acompanhar iniciativas voltadas à formação de professores e gestores escolares, além da implementação de práticas pedagógicas relacionadas ao uso crítico, ético e seguro das tecnologias digitais por crianças e adolescentes.
A Promotoria também quer informações sobre infraestrutura tecnológica, atualização curricular, proteção de dados pessoais e prevenção de riscos no ambiente digital.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que criou grupos de estudos para adaptação das diretrizes à legislação federal e destacou investimentos em lousas digitais, internet e ampliação da rede de fibra óptica nas escolas municipais. Atualmente, a rede de Campinas possui 266 unidades e atende cerca de 60 mil alunos.
Já a Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) afirmou que ainda não havia sido oficialmente notificada sobre o procedimento, mas destacou que publicou em 2025 o Currículo de Educação Digital e Midiática integrado ao Currículo Paulista.
Segundo a pasta estadual, o material aborda temas como inteligência artificial, segurança digital, redes sociais, pensamento computacional e uso ético da tecnologia. A rede estadual em Campinas reúne 169 escolas e aproximadamente 99,6 mil estudantes.
