O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na quarta-feira, 8, que a Polícia Federal devolva os equipamentos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, investigado por suspeita de perseguição contra o ministro Flávio Dino. Autor do Blog do Luís Pablo, ele teve celulares, notebook e disco rígido apreendidos em 10 de março, no âmbito da apuração sobre informações publicadas em seu site a respeito do uso de carro oficial por Dino e familiares em São Luís (MA).
Moraes atendeu a um pedido da defesa de Luís Pablo para a devolução dos equipamentos, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, o magistrado afirma que a PF já realizou a extração dos dados dos aparelhos eletrônicos e que as informações foram incluídas nos autos, não sendo mais necessário manter os itens apreendidos.
O ministro determinou que o jornalista retire seus equipamentos em até 30 dias. Caso isso não ocorra, autorizou a destruição dos materiais. Ao Estadão, Luís Pablo informou que deve comparecer nesta sexta-feira, 10, na Polícia Federal para restituição dos aparelhos eletrônicos.
“Recebo a decisão com tranquilidade”, disse Luís Pablo. “Sigo confiante de que os fatos serão analisados com base na lei e nas garantias constitucionais”, afirmou.
No despacho em que determinou a busca e apreensão dos equipamentos, Moraes afirmou que o autor “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos”, o que teria permitido “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”. Segundo o ministro, há indícios de que o blogueiro cometeu crime de perseguição, “com indicação da participação de outros indivíduos na empreitada criminosa”.
Em reportagens publicadas a partir de novembro do ano passado, Luís Pablo afirma que Flávio Dino estaria utilizando, em São Luís, um veículo oficial pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à proteção institucional de magistrados e às atividades do Judiciário estadual.
Segundo a publicação, o veículo passou a ser usado pelo ministro e por familiares em deslocamentos privados na capital maranhense de forma contínua. O carro, um Toyota SW4, seria da frota restrita do tribunal e originalmente estaria destinado ao uso do presidente do TJ-MA, corregedores ou ao apoio eventual a autoridades em missão oficial.
O blog também diz que o automóvel tem uma placa reservada e seria abastecido com recursos públicos do próprio tribunal. O site usa imagens que diz ter recebido do carro sendo utilizado para fins privados e sem relação com demandas de segurança do Judiciário ou do próprio ministro.
Em nota, Flávio Dino afirmou que existem normas que permitem a utilização de veículos de segurança pelo STF em colaboração com os tribunais. Dino também afirmou que sua equipe já havia sido alertada em 2025 sobre “procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís”, com publicação de placas de veículos utilizados, quantidade e nomes de agentes de segurança. Ele frisou que o material obtido pela equipe dele foi enviado à PF e à PGR para que o monitoramento ilegal fosse investigado.
A apuração tramitou inicialmente sob cuidados do ministro Cristiano Zanin, que encontrou paralelos com o que é objeto do chamado inquérito das fake news e redistribuiu ao relator, Alexandre de Moraes.
Na decisão que determinou a busca e apreensão dos itens, Moraes transcreveu trecho da representação da PF que lembrou que em 2017 Luís Pablo já foi alvo de investigações nas quais apareceu como “suspeito de praticar extorsão para não divulgar informações sobre operações policiais”. A PGR deu parecer favorável à decisão. Antes do caso do veículo oficial, Luís Pablo já havia compartilhado outras matérias sobre o ministro Dino em seu blog.
No último mês, Luís Pablo disse que recebeu a decisão com serenidade e que seguiu as práticas jornalísticas para levantamento de informações. Em seu blog e em suas redes sociais, ele se autodenomina como “jornalista investigado” e se diz “censurado”.
“Sou jornalista há muitos anos e sempre exerci minha profissão com responsabilidade, tratando de temas de interesse público. As reportagens que motivaram a investigação foram produzidas dentro da atividade jornalística”, declarou Luís Pablo.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram preocupação sobre a decisão de Moraes de apreensão dos equipamentos. As entidades apontam que a atividade jornalística possui proteção constitucional do sigilo da fonte. Segundo a nota, qualquer medida que viole essa garantia representa ameaça ao livre exercício do jornalismo.
Já Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a determinação de Moraes por avaliar que ela coloca toda a categoria em risco.
“A medida coloca não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros. A ordem, insuficientemente fundamentada, cria um precedente preocupante para o exercício do jornalismo no Brasil”, destacou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), também se manifestou, por meio de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa. A entidade destacou que a medida causa “preocupação institucional” e que vai se manter “vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação” que atuam no Maranhão.
*Estadão Conteúdo
