Senador poderá frequentar a casa do pai por um período de 30 min em dias úteis na condição de advogado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (28) visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL) à casa do pai em Brasília na condição de advogado. O magistrado também liberou o acesso de outros advogados e funcionários da casa, além de profissionais da saúde.
A defesa de Bolsonaro poderá frequentar a residência de segunda a sexta-feira, exceto feriados e fins de semana. Será permitida a entrada de apenas um advogado por vez, com duração máxima de 30 minutos, entre as 8h20 e 18h, após agendamento feito junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar.
Moraes, porém, negou o pedido para livre acesso dos outros filhos do capitão da reserva que não moram na mesma casa que o pai. São eles Jair Renan (PL-SC), verador de Balneário Camburiú, e Carlos Bolsonaro (PL), ex-verador do Rio de Janeiro. Conforme a decisão que autorizou a prisão domiciliar temporária, os dois poderão se encontrar com o pai às quartas-feiras e aos sábados, em horários pré-determinados (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h).
Moraes justificou a decisão afirmando que o regime de prisão de Bolsonaro continua sendo fechado, e que “a substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”. Os advogados que poderam visitar Bolsonaro são:
- Adolfo Sachsida, OAB/DF 51.807
- Celso Sanchez Vilardi, OAB/SP 120.797
- Daniel Bettamio Tesser, OAB/SP 208.351
- Flávio Nantes Bolsonaro, OAB/RJ 139.446
- João Henrique Nascimento de Freitas, OAB/RJ 133.454
- Luciana Lauria Lopes, OAB/RJ 104.644
- Paulo Henrique Aranda Fuller, OAB/SP 175.394
- Paulo Amador da Cunha Bueno, OAB/SP 147.616
- Marcelo Luiz Avila de Bessa (OAB 12330/DF, 69975A/GO, 1565A/MG, 259961/RJ, 474139/SP).
Moraes também autorizou a presença de diversos funcionários que exercem funções rotineiras na casa do ex-presidente, como seguranças, motoristas, etc. Também foram liberados quatro profissionais de saúde.
Na decisão que autorizou a transferência para a prisão domicilar, foi estipulado que os profissionais de saúde poderiam atender às segundas, quintas e sábados. Os visitantes terão que deixar seus celulares do lado de fora da casa com policiais.
Prisão domiciliar temporária
Sob autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro ficará 90 dias em prisão domiciliar, na casa da família localizada no Condomínio Solar de Brasília, no Distrito Federal.
Na terça-feira (24), o ministro acatou o pedido da defesa de Bolsonaro e determinou a ida para casa. A decisão foi antecipada pela Jovem Pan. Aliados do ex-presidente consideravam a medida “sacramentada” após a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias, com ambiente controlado”, disse Moraes no despacho.
Como funcionará a prisão domiciliar?
O magistrado determinou restrições e obrigações para o período em que o capitão da reserva ficará em prisão domiciliar. Durante os 90 dias, ele terá de usar tornozeleira eletrônica.
Por a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha, Laura Bolsonaro, e a enteada, Letícia Firmo, morarem na residência no Condomínio Solar de Brasília, elas terão livre acesso ao ex-chefe do Executivo.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) e o vereador de Balneário Camboriú Jair Renan (PL-SC) poderão se encontrar com o pai às quartas-feiras e aos sábados, em horários pré-determinados (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h). As demais visitas estão suspensas.
