Na reunião desta terça-feira, 24 de fevereiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 16 proposituras. O colegiado elaborou parecer favorável a uma matéria, as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas para análise da Procuradoria Legislativa, conforme registro em ata.
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte da Comissão os vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Anderson Pereira (PSD), vice-presidente; e Mariana Calsa (MDB), secretária.
Confira as proposituras que receberam pareceres favoráveis:
Substitutivo Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico 15 de Setembro “Ordem de Tatuibi” à Santa Casa de Limeira pela sua história centenária de mais de 130 anos de serviços e cuidados à população limeirense.
