A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em primeira votação realizada na quarta-feira (8), o projeto que autoriza a prorrogação excepcional dos contratos de concessão do transporte público coletivo por até dois anos. A proposta foi analisada durante a 19ª Reunião Ordinária de 2026.
O texto, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº 378/2022 e permite a extensão dos contratos atuais para evitar interrupção no serviço, já que os acordos vigentes se encerram no dia 29 de abril e o novo processo licitatório ainda não foi concluído.
Críticas
Durante a sessão, o vereador Vini Oliveira criticou a condução da área de transportes e votou contra o projeto.
“O que vemos hoje? Hoje nós temos um secretário de transporte que não é de Campinas, nunca viveu aqui, não consegue andar 500 metros se não tiver um aplicativo Waze. E qual o sentimento dessa pessoa pela cidade? Nenhum secretário de transporte, nenhum. Era secretário de habitação, vilão de transporte, esse cara sabe de tudo. Tivemos o presidente da Emdec, que da mesma forma não tem vírgula algum com a cidade, não tem laços, não tem história, e assim como o secretário de transporte, quando terminar seu mandato pega suas malas e some para Dracena ou outra cidade, deixando para trás o rastro de destruição por onde passa. Esse pessoal atua como gafanhoto na plantação. Aliás, eu não sei se volta para a província de Dracena, porque comenta-se por aí que ele quer ser prefeito de Campinas, mas com certeza a população vai se lembrar muito desse nome. Eu fico admirado com a capacidade dessa gente.”
Contraponto
Por outro lado, a vereadora Débora Palermo defendeu a aprovação da proposta como medida necessária para garantir a continuidade do serviço.
“Essas empresas que ganharam, não tem o prazo de um ano, deveriam em um ano entregar os ônibus. Deveriam em um ano entregar o ônibus. Agora, o que nós vamos votar aqui hoje? Uma prorrogação de contrato, porque se não, dia 29 agora, acaba o contrato atual. E os permissionários vão retirar os ônibus da rua. Vão recolher em suas garagens, porque eles não podem trabalhar a partir do dia 29. E a população, mais uma vez, seria penalizada, ficaria sem transporte, nem bom, nem ruim. Nem bom, nem ruim. E isso a gente não vai fazer com a população.”
Mudanças no prazo e critérios
Durante a votação, uma emenda da base do governo reduziu o prazo máximo de prorrogação, inicialmente previsto em até três anos, para o limite de dois anos.
Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Haddad, a medida tem caráter emergencial e será encerrada automaticamente assim que a nova concessionária assumir a operação do sistema.
O projeto estabelece que a prorrogação só poderá ocorrer de forma excepcional e condicionada a critérios específicos, como a inclusão de cláusula resolutiva para encerramento automático do contrato e a comprovação de interesse público por meio de processo administrativo.
Outras propostas de alteração no prazo chegaram a ser apresentadas por vereadores. Uma emenda previa limite de um ano e outra de seis meses, mas ambas foram rejeitadas. Já uma proposta semelhante, que também fixava o prazo em dois anos, foi retirada antes da votação.
Próxima etapa
A proposta foi aprovada por 25 votos a 6 e ainda precisa passar por segunda discussão, prevista para a quinta-feira (15), antes de seguir para sanção.
