Moraes autorizou a ida do ex-presidente para casa por 90 dias por ser o ambiente ‘mais indicado para preservação de sua saúde’ durante a recuperação da pneumonia
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta nesta sexta-feira (27) após ficar 14 dias internado no Hospital DF Star, em Brasília, em tratamento de broncopneumonia. Sob autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o capitão da reserva ficará 90 dias em prisão domiciliar, na casa da família localizada no Condomínio Solar de Brasília, no Distrito Federal.
Na terça-feira (24), o ministro acatou o pedido da defesa de Bolsonaro e determinou a ida para casa. A decisão foi antecipada pela Jovem Pan. Aliados do ex-presidente consideravam a medida “sacramentada” após a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias, com ambiente controlado”, disse Moraes no despacho.
Como funcionará a prisão domiciliar?
O magistrado determinou restrições e obrigações para o período em que o capitão da reserva ficará em prisão domiciliar. Durante os 90 dias, ele terá de usar tornozeleira eletrônica.
Por a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha, Laura Bolsonaro, e a enteada, Letícia Firmo, morarem na residência no Condomínio Solar de Brasília, elas terão livre acesso ao ex-chefe do Executivo.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) e o vereador de Balneário Camboriú Jair Renan (PL-SC) poderão se encontrar com o pai às quartas-feiras e aos sábados, em horários pré-determinados (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h). As demais visitas estão suspensas.
Bolsonaro poderá receber os advogados todos os dias, das 8h20 às 18h, por 30 minutos. Entretanto, é necessário o agendamento prévio junto à segurança do local.
Da mesma forma, profissionais da saúde também estão autorizados a entrar na residência para atendimentos e para as sessões de fisioterapia — às segundas, quintas e sábados. A defesa terá de fornecer relatórios semanais.
O ministro definiu que todos os veículos que deixarem a casa do capitão da reserva devem ser revistados e documentados. Da mesma forma, todos os visitantes devem ser vistoriados.
O magistrado também estipulou que:
- Deve ser monitorada presencialmente toda a área externa da casa. Como a residência faz divisa direta com as casas dos vizinhos nas laterais e nos fundos, existem “pontos cegos”, o que implicará na vigilância policial perto desses locais para impedir qualquer quebra de segurança;
- Internações de urgência estão autorizadas sem necessidade de prévia decisão judicial, mas deve ser feita a comunicação em até 24 horas;
- Está proibido o uso de celular, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, seja diretamente ou por terceiros, como também a gravação de áudios ou vídeos;
- Não poderão ser montados acampamentos, fazer manifestações ou fazer qualquer tipo de aglomeração de pessoas em um raio de um quilômetro da residência.
Internação de Bolsonaro
No início da manhã de 13 de março, o ex-presidente foi encaminhado ao Hospital DF Star. Ele chegou à unidade de saúde por volta das 8h50, em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Em entrevista a jornalistas, os médicos de Bolsonaro informaram que o capitão da reserva foi diagnosticado com broncopneumonia.No mesmo dia da internação, Flávio falou com jornalistas na saída do hospital. O senador voltou a cobrar a concessão de prisão domiciliar humanitária ao pai. O parlamentar disse que o ambiente no qual o capitão da reserva estava detido contribui para a piora do quadro de saúde.
Flávio ainda afirmou que, em casa, Bolsonaro teria “cuidado permanente da família e de técnico de enfermagem”. “Mais um dia triste em que a gente acorda com a notícia de que meu pai passou mal durante a madrugada. Teve febre, calafrio e vomitou bastante. Quando cheguei, ele estava consciente, lúcido, mas com a voz fraca e a cara abatida”, disse o parlamentar.
Esta foi a sétima vez que Bolsonaro foi internado desde 4 de agosto de 2025. Na ocasião, Moraes determinou a prisão domiciliar do capitão da reserva por descumprimento de medidas cautelares.
Transferência de Bolsonaro para ‘Papudinha’
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista, Bolsonaro começou a cumprir a pena em uma Sala de Estado-Maior na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília. O ex-presidente foi detido em 22 de novembro depois de novamente violar medidas cautelares.
Em 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Federal do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”. A decisão veio depois do acidente do ex-presidente, de reclamações de familiares e do encontro de Michelle com o ministro Gilmar Mendes para tratar sobre a possibilidade de concessão de prisão domiciliar ao capitão da reserva.
No despacho, o ministro destacou que a Sala de Estado-Maior preparada no Complexo da Papuda é maior (com 64,8 m², incluso a área externa) e o complexo penitenciário dispõe de posto de saúde. Moraes também elencou que o horário de visitas seria estendido e o número de refeições diárias subiria para cinco.
