Tem chamado atenção as sucessivas medidas relacionadas à economia lançadas pelo governo nas últimas semanas. Se estima que apenas as lanças após o 1º turno das eleições tenham um custo financeiro da ordem de R$ 25,8 bilhões. O reajuste do Bolsa Família vai ter impacto de R$ 22,7 bilhões em 2027. É uma nova despesa contratada. O timing chama atenção, mas não a postura.
O presidente Lula, antes mesmo da posse, em 2023, já mostrava disposição de retomar com força os programas sociais. Nas promessas de campanha já antecipava o reajuste real do salário mínimo, com implicações sobre as aposentadorias e benefícios da Previdência, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o reforço de programas como o Farmácia Popular, o Minha Casa Minha Vida. A aprovação da PEC de Transição, que liberou R$ 145 bilhões para o, então, novo governo, garantiu importante espaço para aumento dos gastos já na largada.
Só que esse tipo de transferência de renda não produziu maiores efeitos em termos de percepção da sociedade quanto ao andamento da economia. Ainda que o comprometimento do poder de compra tivesse começado anteriormente, o aperto financeiro persistiu com a inflação rondando o teto da meta, juros elevados, em boa parte, até pelas incertezas quanto à evolução das contas públicas, endividamento em alta, que acabou levando a uma disparada da inadimplência.
Pesquisas de avaliação do governo não deixavam muitas dúvidas quanto à insatisfação de parcela relevante da população no quesito economia.Diante desse contexto, a opção, com a proximidade das eleições, foi acelerar programas que pudessem gerar maior satisfação, ainda que isso aumentasse as incertezas em relação à evolução das finanças públicas.
O fiscal passou a dominar as preocupações quanto ao futuro da economia
Vale observar que entre as medidas lançadas, que resultaram em mais gastos ou perda de arrecadação, também teve as implicações de fatores não previstos, como as enchentes no Rio Grande do Sul, a compensação dos impactos do tarifaço imposto pelo governo Trump, que ainda afeta vários setores, apesar da abertura de novos mercados para os produtos brasileiros, a alta dos preços do petróleo e derivados com a Guerra no Oriente Médio e até a continuidade do conflito entre Rússia e Ucrânia. Houve financiamentos para a população e empresários prejudicados no Sul, as etapas do Brasil Soberano, subvenções e isenções para combustíveis. Até a renegociação de dívidas rurais teve relação com esses fatores.
Mas tem uma série de medidas que entram no chamado “Pacote de Bondades” como a reversão da taxa das blusinhas (que a oposição ameaça derrubar); os programas Desenrola, para renegociação de dívidas, o Move Brasil, para caminhões e ônibus (em meio aos riscos de paralisações de caminhoneiros por insatisfação com custos e o frete) O Move Brasil para motoristas de apps (após frustração anterior na tentativa de regulamentar a atividade), o reajuste do Bolsa Família, depois de anos sem correção e, entre o 1º e 2º turno, todas medidas envolvendo MEIs (o Prospera MEI), e Pé de Meia para Universitários, cuja aprovação final deve ficar para depois das eleições. Talvez, só para a próxima legislação. Até a 6 x 1 corre o risco de revisões futuras.
É fato que nem todas medidas representam aumento de gastos. Financiamentos, renegociações de dívidas terão retorno, ainda que parcial. Algumas liberações já foram incorporadas no orçamento deste ano ou tinham fundos para cobertura. Mas é certo, também, que o esperado ajuste fiscal em 2027 terá desafios maiores por conta de boa parte dos novos compromissos assumidos. Essas novas medidas, se confirmadas, terão impacto relevante.
