O governo federal não vai renovar a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado. O encerramento foi informado pelo Ministério da Fazenda na noite desta sexta-feira (13), após o vencimento da portaria que instituiu o benefício, publicada em 13 de outubro.
A decisão, no entanto, não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que permanece em vigor. Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício ao diesel importado não está descartada e dependerá da evolução dos preços internacionais do petróleo.
Dois subsídios diferentes
As medidas têm valores e regras distintas. A subvenção de R$ 1,40 por litro era específica para o diesel importado e terminou com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro.
Já o benefício de R$ 2,12 por litro, destinado ao óleo diesel A de uso rodoviário, foi mantido pela Portaria 3.181, publicada em 27 de outubro. A medida foi prorrogada por mais 30 dias.
A subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível e diminuir o impacto dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro.
Dependência de importações\
O benefício de R$ 1,40 foi criado em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio. A medida tinha validade inicial de 30 dias.
Mais de 25% do consumo brasileiro de diesel depende de importações, segundo o governo. Quando os preços internacionais sobem, o custo de compra no exterior também aumenta. A subvenção buscava compensar parte dessa diferença e evitar que toda a pressão fosse repassada ao mercado nacional.
Impacto nas contas públicas
Os subsídios ao diesel também estão no debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), prevê retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
O projeto de lei complementar ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, a mudança não elimina os gastos nem representa economia para os cofres públicos. Ela permite apenas que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
