O Ministério Público Federal solicitou ao Exército Brasileiro a ampliação das vagas para mulheres no concurso da Escola Preparatória de Cadetes em Campinas, onde atualmente apenas 40 das 440 vagas são destinadas ao público feminino, o que representa menos de 10%.
Essa situação se repetiu em 2025, levando o MPF a estabelecer um prazo de 90 dias para que o Exército apresente um plano de ação que aumente gradualmente as vagas para mulheres nos próximos cinco anos. Essa solicitação surgiu após o Exército rejeitar um Termo de Ajustamento de Conduta, alegando que a limitação de vagas é uma política afirmativa, mas sem apresentar um plano concreto para aumentar a participação feminina.
O MPF ressalta que essa restrição pode infringir a Constituição Federal, que garante a igualdade de gênero, além de contrariar tratados internacionais que promovem a igualdade de oportunidades no serviço público. A Escola Preparatória é essencial para a formação de oficiais, com um ano de treinamento em Campinas seguido de quatro anos na Academia Militar das Agulhas Negras.
