A Justiça determinou o bloqueio de R$ 130 mil das contas da Prefeitura de Americana por descumprimento de uma decisão que obrigava o município e o DAE (Departamento de Água e Esgoto) a interromper o despejo de esgoto sem tratamento em rios e na Represa do Salto Grande. A decisão também aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa por novos episódios, com teto ampliado para R$ 3 milhões. A informação foi divulgada pela TV TODODIA.
Segundo a decisão do juiz Willi Lucarelli, da 2ª Vara Cível, foram comprovados ao menos 13 novos episódios de extravasamento de esgoto após a determinação judicial expedida em janeiro deste ano. Os casos teriam atingido locais como a Praia Azul, o Ribeirão Quilombo, o Rio Piracicaba e a Represa do Salto Grande.
A Prefeitura e o DAE solicitaram a suspensão do processo em razão da adesão ao programa estadual UniversalizaSP, mas o pedido foi aceito apenas parcialmente. O magistrado manteve em vigor as medidas emergenciais para impedir a continuidade da poluição ambiental, entendendo que a proteção ao meio ambiente e à saúde pública não pode ser adiada.
A decisão também determina que o DAE apresente, em até 15 dias, um plano detalhado de combate aos extravasamentos. Em nota, a Prefeitura e a autarquia informaram que ainda não foram oficialmente notificadas e que irão recorrer da decisão.
