O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu na quarta-feira revogar uma liminar que suspendia a proibição do uso de animais em rodeios, conforme estipulado no Estatuto de Proteção Animal de Campinas. Com essa determinação, as restrições, incluindo a proibição da exibição de animais selvagens em espaços públicos, voltam a ser aplicadas.
O vereador Arnaldo Salvetti (MDB), responsável pela ação, afirmou que a questão deve ser tratada pelo diretório estadual do partido e ressaltou que “a situação está sob controle”. Ele defendeu que os artigos do estatuto, sancionado em 2017, são inconstitucionais, pois afetam eventos privados além de interesses municipais.
A Justiça encerrou o processo sem resolução de mérito, considerando que havia “perigo de dano”, e, assim, reafirmou as proibições relacionadas ao uso de animais em rodeios e eventos semelhantes na cidade.
