A Câmara Municipal de Campinas retoma as sessões ordinárias nesta segunda-feira (3) após o recesso parlamentar de julho.
A primeira reunião do semestre terá uma pauta com projetos voltados às áreas de saúde e inclusão, além da expectativa sobre a possível abertura de uma nova Comissão Processante (CP) contra um vereador.
Entre os principais projetos está a proposta que cria a Política Municipal de Proteção Integral à Pessoa com Doença Celíaca.
O texto prevê medidas para ampliar o atendimento e a inclusão desse público em hospitais, escolas, supermercados, hotéis, bares e restaurantes.
Também estabelece regras para evitar contaminação cruzada na preparação dos alimentos, determina a identificação de produtos com glúten nos cardápios e cria o Selo Empresa sem Glúten para estabelecimentos que atenderem aos critérios definidos.
Outro destaque da pauta é o projeto que inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como grupo prioritário nos programas habitacionais de interesse social do município.
A proposta prevê moradias adaptadas às necessidades desse público, com critérios de acessibilidade, conforto sensorial, segurança e, sempre que possível, localização próxima a serviços públicos essenciais.
Na mesma sessão também serão apreciados projetos de denominação de via pública, concessão de homenagens e alterações na legislação de proteção aos animais. A reunião está marcada para 18h, no Plenário José Maria Matosinho, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
Também passa a valer, neste período eleitoral, ato da Mesa Diretora que proíbe propaganda eleitoral nas dependências da Câmara, exceto no interior dos gabinetes dos vereadores.
A norma ainda impede a entrada de veículos particulares adesivados com propaganda de candidatos nas áreas internas do Legislativo.
