A Câmara de Campinas aprovou, nesta segunda-feira (10), um projeto que torna obrigatório o uso de focinheira por cães de grande porte durante passeios em vias, praças e outros espaços públicos do município. A proposta ainda precisa passar por nova votação.
O texto aprovado em primeira discussão altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal, com previsão de campanhas de conscientização.
Quem descumprir a regra poderá receber multa de 300 UFICs por animal. Em caso de reincidência, o valor será dobrado e poderá haver recolhimento do cão pela Unidade de Vigilância de Zoonoses, mediante laudo da autoridade competente.
Se o animal atacar uma pessoa, a multa prevista será de mil UFICs, sem prejuízo de outras sanções. As denúncias poderão ser feitas à Guarda Municipal, pelo telefone 153, à Ouvidoria-Geral ou pelos canais digitais da Prefeitura.
Os vereadores também aprovaram definitivamente uma proposta que impede pessoas condenadas por maus-tratos a animais de ingressarem em cargos, empregos ou funções públicas na Administração Municipal. A restrição começa após o trânsito em julgado da condenação.
A proibição permanecerá até a comprovação do cumprimento da pena. Entre as condutas citadas no projeto estão agressões, abandono, falta de atendimento veterinário, privação de água ou alimentação e manutenção dos animais em condições inadequadas.
