A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (2) um projeto que estabelece regras para garantir o sepultamento digno de nascituros e natimortos no município. A proposta está na pauta da 48ª Reunião Ordinária e é de autoria do vereador Guilherme Teixeira.
O Projeto de Lei Ordinária nº 184/25 prevê que nascituros e natimortos tenham destinação funerária digna, independentemente da idade gestacional, peso ou estatura.
O texto também proíbe que esses corpos recebam uma destinação considerada incompatível com a dignidade da pessoa humana.
A proposta permite ainda que a família escolha pela cremação em vez do sepultamento. Para viabilizar os procedimentos, o projeto estabelece que deverá ser fornecida aos familiares a respectiva declaração de óbito.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a medida pretende oferecer um tratamento mais humanizado às famílias que passam por uma perda gestacional, permitindo a realização de rituais de despedida e contribuindo para o processo de luto.
O vereador também argumenta que existem lacunas nos protocolos relacionados à destinação de nascituros e natimortos, principalmente nos casos de perdas gestacionais precoces.
A proposta será votada em primeira discussão e votação, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade ao projeto e à emenda.
Além desse projeto, a pauta inclui outras seis propostas. Entre elas está o projeto que cria a Política Municipal de Incentivo ao Skateboard, de autoria do vereador Carlinhos Camelô.
Também será votado um projeto do Executivo que altera a denominação de uma praça pública e uma proposta que cria o Dia Municipal do Handebol, a ser comemorado anualmente em 26 de fevereiro.
A Ordem do Dia ainda prevê três projetos de decreto legislativo relacionados à concessão de diplomas e medalhas.
A sessão terá ainda matérias adiadas de reuniões anteriores, discussão e votação de moção, votação de ata e análise de matérias lidas no expediente.
